Proposta aprovada pelo CJF prevê criação de nove varas na 1ª Região
As varas federais serão distribuídas nas Seções Judiciárias do Distrito…
CSJT aprova propostas de anteprojeto de lei que interessam a diversos TRTs
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Fonte: Anajustra
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou propostas de anteprojeto de lei, em sua 5ª sessão ordinária de 2015, para a criação de Varas do Trabalho, cargos de Juiz do Trabalho, cargos efetivos e em comissão, além de funções comissionadas. Os processos interessam aos Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª (BA), 15ª (Campinas-SP e região) e 19ª (AL) regiões.
O Conselho aprovou parcialmente as propostas, para adequá-las a resoluções do CSJT e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se da Resolução CSJT nº 63, de 28 de maio de 2010, que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, e da Resolução CNJ nº 184, de 6 de dezembro de 2013, a qual dispôs sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário.
Após a redação definitiva dos acórdãos, o CSJT encaminhará as propostas de anteprojeto de lei para análise do CNJ e do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Leia a seguir a identificação e os detalhes dos processos aprovados: CSJT-AL-5502-70.2015.5.90.0000, que tem como interessado o TRT da Bahia; CSJT-AL-8113-35.2011.5.00.0000, o qual é de interesse do TRT de Campinas-SP e região; e CSJT-AL-27409-38.2014.5.90.0000, cujo interessado é o TRT de Alagoas.
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