Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Em nota, presidente do TRT16 expressa apoio aos servidores
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Fonte: Anajustra
O desembargador presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), Luiz Cosmo da Silva Júnior, em nota publicada no site do Regional nesta quinta-feira, 25/6, manifestou apoio “às reivindicações dos servidores do Judiciário Federal”, que estão em greve a espera de recomposição salarial.
No documento, ele lembra que vencimentos da categoria encontram-se defasados e que isso tem ocasionado “baixas” no quadro de pessoal do Judiciário, gerando também “descontinuidades no serviço e prejudicando, por consequência, o jurisdicionado”.
Leia a nota na íntegra
Nota de apoio
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região vem a público manifestar seu apoio às reivindicações dos servidores do Judiciário Federal constantes do PLC n. 28/2015, que discute a recomposição salarial da categoria.
O reconhecimento do Poder Judiciário como modelo de prestação jurisdicional pela sociedade se deve, em grande parte, à dedicação e qualificação de seus servidores.
Todavia, os vencimentos encontram-se defasados em face das perdas decorrentes da inflação acumulada nos últimos anos, fato que tem resultado em significativas baixas nos quadros de pessoal dos Tribunais, gerando constantes descontinuidades no serviço e prejudicando, por consequência, o jurisdicionado.
Por fim, ressalto que a greve é direito social garantido pela Constituição Federal (artigo 9º) e regulamentado pela Lei nº 7.783/89, estendido ao servidor público, razão pela qual reconheço como legítimo e constitucional seu exercício pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, observados os termos da Portaria GP nº 617/2015.
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