Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Presidente do TRT23 declara apoio a projeto de recomposição dos salários de servidores
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Fonte: Anajustra
O presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, emitiu na quinta-feira, 18/6 nota de apoio ao Projeto de Lei nº 28/2015, que trata da recomposição dos salários dos servidores do Poder Judiciário da União. O projeto aguarda para ser votado no senado.
A nota foi encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio Levenhagen, e ao presidente do Senado Renan Calheiros.
No documento, Edson Bueno diz que a Justiça Federal sempre foi reconhecida pela sociedade brasileira como um modelo de celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, bem como por sua constante evolução e modernização.
Os servidores, segundo ele, sempre tiveram papel fundamental nesse processo, em especial pelo alto nível técnico e constante aprimoramento. Todavia, destaca, seus vencimentos estão defasados, tanto como reflexo da decomposição salarial decorrentes da inflação, como também pela crescente diferença entre as remunerações com outras carreiras dos Poderes Executivo e Legislativo.
O resultado desse processo, acrescenta o desembargador, são significativas baixas nos quadros de pessoal dos tribunais. “A Justiça do Trabalho da 23ª Região reconhece o legítimo e merecido valor da categoria e manifesta votos de que os demais Poderes igualmente reconheçam a justiça das solicitações, procedendo à aprovação do PLC n. 28/2015, a fim de que os servidores do Judiciário Federal possam perceber salários dignos e compatíveis com a complexidade e as exigências dos serviços prestados à sociedade”, afirmou.
Leia o ofício encaminhado à presidenta Dilma Rousseff, cujo teor é o mesmo dos demais enviados ao STF, TST e Senado.
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