Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
CSJT realiza quinta Sessão Ordinária do ano na próxima sexta, 26
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Fonte: Anajustra
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizará sua 5ª Sessão Ordinária deste ano, na próxima sexta-feira, 26, às 10h30, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na ocasião, ocorrerá a cerimônia de posse da nova Conselheira representante da região Sudeste no CSJT, a desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que é presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).
Destacam-se, dentre os itens da pauta, os seguintes processos:
– CSJT-AL-5502-70.2015.5.90.0000, o qual pretende criar cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas, além de transformar funções comissionadas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA);
– CSJT-AL-8113-35.2011.5.00.0000, que visa à criação de Varas do Trabalho, cargos de Juiz do Trabalho, cargos efetivos de servidor e cargos em comissão e de funções comissionadas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas-SP;
– CSJT-AL-27409-38.2014.5.90.0000, cujo assunto é a criação da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca-AL, de cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções comissionadas, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL).
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