Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Presidentes defendem reajuste e apoiam greve de servidores do Judiciário
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Fonte: Anajustra
Na última sexta-feira, 19/6, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região (MS), desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, manifestou apoio à greve dos servidores do Regional por meio de comunicado publicado no site do TRT.
Nele, o presidente ressalta que, “desde que as regras para o exercício de greve, sejam regularmente observadas de modo que o movimento não se caracterize como abusivo, consoante a previsão contida na Lei nº 7.783/89”, o TRT da 24ª Região “reconhece como legítimo e constitucional o exercício do direito de greve dos seus servidores”.
Ele lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2007, estendeu ao servidor público a regulamentação do direito de greve feita ao setor privado até que o Congresso Nacional suprime a omissão quanto à legislação específica para o setor público.
No mesmo dia, outra manifestação de apoio à categoria foi dada pelo presidente do TRT da 18ª Região (GO), desembargador Aldon Taglialegna, que enviou à presidente Dilma ofício em defesa da recomposição salarial dos serventuários do Judiciário da União.
“Esse Tribunal reconhece nos seus servidores o elemento humano fundamental para o pleno exercício e eficiente exercício da jurisdição trabalhista no Estado de Goiás, razão pela qual a justa remuneração proposta pelo PLC 28/2015 conta com a defesa e a solidariedade deste Tribunal, de modo a resgatar a defasagem salarial em relação a outras categorias do Serviço Público”, observa o desembargador no texto do ofício.
Sobre a paralisação que começa nesta segunda, 22/6, no Regional, o presidente admitiu que a prestação jurisdicional poderá ficar prejudicada, mas salientou, entretanto, que os serviços essenciais da Justiça do Trabalho serão mantidos durante a greve.
Além deles, a presidente do TRT da 3ª Região (MG), desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, dirigindo-se aos servidores na quinta-feira, 18/6, ratificou o apoio ao pleito dos servidores e elogiou a serenidade com que fazem o movimento na tentativa de sensibilizar o Governo para a reposição salarial.
A presidente reforçou, no entanto, que “não se deve descuidar dos jurisdicionados – a maioria deles vivendo de salário mínimo -” e que, por isso, “não podem sofrer tanto as consequências da greve”. E, assim, pediu ponderação e objetividade na condução do movimento para que se conquiste o apoio de outros segmentos da sociedade: “Tudo feito na medida certa acaba tendo um bom resultado”. (Com informações dos TRTs 24,18 e 3).
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