Levenhagen aborda contingenciamento da JT em reunião do Coleprecor

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, realizou o pronunciamento de abertura da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na quarta-feira, 27, em Brasília-DF.

O ministro convidou os presentes para participarem das comemorações dos dez anos de instalação do CSJT; abordou a instituição da Ouvidoria Geral do Conselho; comentou a realização do Seminário sobre Saúde e Segurança do Trabalho e a publicação da lista dos dez maiores litigantes em cada Corte Regional. O presidente ainda revelou a descentralização de recursos para o desenvolvimento do Programa Trabalho Seguro e explicou o contingenciamento no orçamento da Justiça Trabalhista para 2015, junto com os esforços do CSJT para amenizar o efeito dessa redução orçamentária sobre os Tribunais Regionais do Trabalho.

Em 25 de junho, ocorrerá a Sessão Comemorativa dos dez anos de instalação do CSJT, localizado no 5º andar do bloco A do TST. Serão inaugurados, na ocasião, o painel histórico temporal, a Galeria de Presidentes do Conselho e a Exposição Memória Viva. O evento também vai contar com o lançamento da Edição Comemorativa do Regimento Interno, do Libreto dos dez anos do Conselho, do selo comemorativo e do vídeo institucional. Barros Levenhagen disse que ainda haverá “uma homenagem àquelas personalidades que contribuíram para a consolidação do CSJT”.

Ouvidoria

A Ouvidoria Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi instituída pelo Ato CSJT nº 102 de 7 de maio de 2015. Além de receber solicitações, críticas, elogios e sugestões dos cidadãos para o aprimoramento das atividades do CSJT, a unidade promoverá a integração das Ouvidorias da Justiça do Trabalho e definirá, de forma participativa, parâmetros para as ações delas. “Dessa forma, pretende-se estimular a permuta de informações necessárias ao atendimento dos usuários e propiciar maior transparência e celeridade no atendimento das demandas”, afirmou o presidente.

O Conselho realizou o Seminário sobre Saúde e Segurança do Trabalho em 18 e 19 de maio. Voltado para servidores dos TRTs, o evento abordou os detalhes da Resolução CSJT nº 141, de 26 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. O seminário também serviu para o lançamento e a explicação do Manual de Orientações da Resolução CSJT nº 141, o qual trata, entre outras questões, dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

O ministro agradeceu aos presidentes a liberação dos servidores para participarem do seminário e solicitou que esse tipo de autorização ocorra em outras ocasiões, porque “os eventos do CSJT são fundamentais para a construção, a qualificação e o nivelamento administrativo de todo o Judiciário do Trabalho”, afirmou.

Maiores litigantes

O CSJT publicou em seu site lista com os dez maiores litigantes de cada Tribunal Regional do Trabalho. Essa divulgação está relacionada à Meta 10 do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (2015-2020), que consiste em identificar e reduzir em 10% o acervo dos dez maiores litigantes em relação a 2014. “O objetivo é diminuir o quantitativo de processos acumulados das pessoas jurídicas ou físicas que detêm a maior concentração nos acervos das Cortes Regionais”, disse o ministro. 

Barros Levenhagen considera que o estímulo à realização dessa meta também envolve a divulgação de bons exemplos. Nesse sentido, o presidente citou a nova política recursal da Caixa Econômica Federal, a qual sugere a apresentação de recursos somente nos processos em que haja tese ainda não pacificada ou naqueles em que a tese lhe seja favorável. Outro exemplo abordado foi o do Banco Santander Brasil, o qual tem reforçado as tentativas de conciliação na solução de litígios que o envolvem. 

Com relação ao Programa Trabalho Seguro, o ministro comunicou aos integrantes do Coleprecor que procedeu à descentralização de R$ 2 milhões para os TRTs, com a finalidade de atender as ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho.

Contingenciamento

Diante do contingenciamento de R$ 135 milhões do orçamento de 2015 destinado ao Judiciário do Trabalho, o presidente disse que determinou a utilização de R$ 60 milhões dos recursos alocados para ações gerenciadas pelo CSJT, com o objetivo de viabilizar a implementação das medidas orçamentárias restritivas, sem comprometer o cumprimento das obrigações não discricionárias já contratadas pelos TRTs e Varas do Trabalho. 

Essa restrição no Conselho afeta “metade dos valores consignados ao Projeto Nacional de Modernização da Justiça do Trabalho, parte significativa do Projeto Nacional de Implantação de Varas e o restante sobre o Projeto de Implantação do PJe-JT, o que não inviabilizará, de forma alguma, a continuidade planejada dessas ações”, afirmou o ministro. “Determinei também o contingenciamento de algumas obras em curso e, para tanto, priorizei a continuidade daquelas com avançado estágio de execução que não apresentavam saldos de restos a pagar elevados para o presente exercício”, concluiu.

O presidente disse que o detalhamento dos pontos contingenciados vai ser encaminhado a todos os Tribunais Regionais do Trabalho na próxima semana, de 1º a 5 de junho. “As áreas técnicas do Conselho seguem acompanhando minuciosamente a evolução do orçamento de 2015, para que, mesmo em face de cenário tão restritivo, possamos alcançar a melhor execução dos recursos que se encontram sob nossa responsabilidade”, afirmou Barro Levenhagen.

Indicação de novo Conselheiro

Durante a 4ª Reunião Ordinária, os integrantes do Coleprecor indicaram a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, para ser a nova Conselheira representante da Região Sudeste no CSJT. Ela sucederá à Desembargadora aposentada Maria Doralice Novaes, do TRT da 2ª Região, o qual tem sede em São Paulo-SP.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho, a nomeação de Maria das Graças Paranhos vai ser realizada pelo Presidente do CSJT, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen.  

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