Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
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Lewandowski defende reajuste salarial para servidores do Judiciário
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Fonte: Anajustra
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu na última sexta-feira (22) a concessão de reajustes salariais para os funcionários do Poder Judiciário. A fala coincidiu com o anúncio pelo governo do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões, que incluiu recursos dos ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação. Lewandowski participou no Rio de uma palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Eu, como cidadão, compreendo as dificuldades pelas quais passa o país, e claro que vamos colaborar para que ele retome a senda do desenvolvimento. Mas, por outro lado, como chefe do Poder Judiciário, eu tenho que cuidar sobretudo dos servidores, que estão com os seus vencimentos defasados. Eles precisam de um reajuste e nós estamos discutindo, não apenas com o ministro da Fazenda, mas com o ministro do Planejamento, qual vai ser o tamanho desse reajuste, dentro da possibilidade da Fazenda Pública.”
De acordo com Lewandowski, o objetivo é aprovar um novo plano de carreira para os servidores do Judiciário, que estão com seus vencimentos abaixo dos valores recebidos pelos demais funcionários públicos em atividades semelhantes. “Com relação aos demais Poderes, os servidores do Poder Judiciário recebem menos que suas contrapartes no Legislativo e no Executivo. Portanto, estamos sofrendo uma perda salarial muito grande. Este plano [de carreira não é um mero reajuste, mas um instrumento de gestão.”
Em sua palestra, dirigida a alunos universitários, o ministro abordou o excesso de encarceramentos no país. Segundo Lewandowski, existem 600 mil presos no Brasil, incluindo todos os regimes. Outro problema apontado por ele é a “explosão de litigiosidade”, quando as pessoas judicializam questões menores, que poderiam ser resolvidas por meio da mediação, conciliação ou arbitragem. Na Justiça, de acordo com o ministro, existem 100 milhões de processos, para 6,5 mil juízes.
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