Proposta aprovada pelo CJF prevê criação de nove varas na 1ª Região
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Presidente do TST anuncia medidas para ampliar e tornar mais estável o PJe-JT
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Fonte: Anajustra
Na primeira de uma série de visitas que fará aos Tribunais Regionais do Trabalho pelo país, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, anunciou na sexta-feira, 15, no TRT da 1º Região (RJ), medidas para ampliar a abrangência do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e torná-lo mais estável. Para atingir esse objetivo, determinou a realização de licitação para a contratação de empresa que vai monitorar o sistema, a fim de se antecipar a eventuais falhas.
A escolha do TRT-RJ como o primeiro a ser visitado, segundo o ministro, é um reconhecimento à importância daquele Tribunal na implantação do PJe-JT. “Mesmo com os problemas de estabilidade enfrentados, o TRT-RJ é o Tribunal Trabalhista com o maior número de processos eletrônicos no país: um total de 527.713, em primeiro e segundo graus”, afirmou.
Dos 24 TRTs, 15 já têm 100% das Varas do Trabalho em funcionamento com o PJe-JT, entre eles o TRT da 1ª Região. A intenção do presidente do TST é que, até o fim do seu mandato, em 2016, os nove restantes atinjam esse número. Para isso, já foi elaborado e aprovado um cronograma de instalação do sistema.
Há a previsão, ainda, de ampliar a utilização do processo eletrônico no TST. “De todo modo, o PJe-JT não terá fim. Haverá sempre novas tecnologias a serem implantadas”, assinalou Levenhagen, para quem o sistema não pode imprimir agilidade ao processo do trabalho em detrimento da qualidade das decisões.
O ministro enfatizou a relevância de os Comitês Gestores Regionais enviarem sugestões ao Comitê Gestor Nacional. “Agora temos um mutirão em que todos estão envolvidos, para que toda a Justiça do Trabalho seja bem-sucedida”, assinalou. “O PJe-JT é uma nova sistemática de todo o Judiciário. Temos firmado convênios com os Regionais para a utilização de novas funcionalidades”.
Recepcionado pela presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, o ministro Levenhagen foi acompanhado pela coordenadora nacional do Pje-JT, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e pela juíza auxiliar da Presidência do TST Gisela Ávila Lutz, do Comitê Gestor Nacional, e do secretário-geral do CSJT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser.
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