Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
CCJ do Senado aprova indicação de Fachin para o Supremo
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Fonte: Anajustra
O nome de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele recebeu 20 votos a favor e 7 contra. A sabatina na CCJ demorou mais de doze horas. Os integrantes da comissão também aprovaram o regime de urgência para a votação no plenário da Casa.
Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Ao longo de todo o dia, o jurista respondeu a peguntas diversas sobre suas convicções a respeito de questões como aborto, casamento gay, legalização da maconha, redução da maioridade penal, suas relações com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e com o PT. El também falou sobre a sua vida profissional.
O jurista Luiz Fachin é advogado e professor universitário e tem amplo apoio da comunidade jurídica. No entanto, diversas polêmicas marcaram a análise de seu nome pelo Senado, entre elas um vídeo em que ele pede votos para a então candidata Dilma Rousseff, em 2010, e textos publicados nos quais assume posições polêmicas sobre a função social da propriedade e a aplicação da legislação.
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