Governo negocia com STF adiamento de aumento de servidores

Preocupado com o impacto fiscal de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos de projeto que reajusta salários de servidores do Judiciário, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) começou a negociar nesta terça-feira (12) um adiamento para o próximo ano da discussão do tema com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

“Este projeto tem um risco fiscal forte e pode gerar um efeito cascata em todo funcionalismo”, alertou o ministro, argumentando que os servidores do Judiciário já tiveram aumento neste ano e que o reajuste extra, que tramitava no Congresso desde 2009, não estava previsto no Orçamento e é um complicador num momento em que o governo busca reequilibrar as contas públicas.

Nelson Barbosa conversou com o presidente do Supremo, mas não adiantou se já há algum tipo de acordo. “Estamos começando a conversar”, afirmou.

O governo tem pressa, porque o projeto já foi aprovado na Câmara e, agora, está no Senado, com previsão de votação ainda nesta semana.

Neste ano, o impacto fiscal do reajuste, de até 31,4% em 2015, seria de R$ 1,5 bilhão. No próximo ano, o gasto extra para os cofres públicos atingiria R$ 5,3 bilhões. Nos dois anos seguintes seria de R$ 8,4 bilhões (2017) e R$ 10,5 bilhões (2018).

Ao todo, entre 2015 e 2017, o reajuste nos salários varia de 56,4% a 78,6%. Neste ano, incorporado o aumento de 8,4% concedido ao Poder Judiciário, os servidores teriam um aumento entre 29,7% e 36,4%.

Nelson Barbosa está apresentando ao Judiciário a sugestão de definir o tema em agosto, quando o governo federal vai definir um montante de recursos para reajuste da folha de pagamento dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) no próximo ano.

“Nossa intenção é definir este montante geral, e cada poder definiria livremente como usar esta verba”, afirmou Nelson Barbosa.

Sobre as declarações do ministro, a assessoria de comunicação do STF informa que o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, compreende as dificuldades do momento econômico pelo qual passa o País, entretanto, continua em negociação para, pelo menos, recompor as perdas salariais dos servidores do poder judiciário. 

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