Representantes de tribunais apresentam ações para fortalecer 1ª instância

A 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, encerrada na quinta-feira (7/5), em Brasília, foi um espaço para representantes de todos os ramos do Judiciário compartilharem práticas e discutirem avanços e dificuldades no cumprimento da Resolução 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O encontro permitiu ouvir os principais responsáveis pela concretização da Política, incluindo presidentes de tribunais, magistrados e servidores.

O objetivo central da política de priorização do primeiro grau de jurisdição é adequar recursos humanos e orçamentários à demanda enfrentada pela primeira instância da Justiça, responsável por quase a totalidade dos processos em tramitação no País. Na Justiça Estadual, por exemplo, a primeira instância responde por 94% dos processos.

Durante o evento, cada ramo do Judiciário apresentou o estágio das atividades voltadas à implementação da política. Entre as diretrizes da Resolução do CNJ estão o alinhamento da priorização do primeiro grau ao plano estratégico dos tribunais, a equalização da força de trabalho entre as diferentes instâncias, a adequação orçamentária às necessidades do primeiro grau, a realização de estudos e pesquisas sobre deficiências na prestação jurisdicional, a formação continuada de magistrados e servidores e a prevenção e racionalização de conflitos.

A reunião contou com discussões de grupos de trabalho da Justiça Estadual, da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. O GT do ramo trabalhista, por exemplo, informou que 21 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) já implantaram os respectivos comitês de Priorização do Primeiro Grau, em cumprimento à Resolução 194/2014.

O GT da Justiça Estadual, por sua vez, destacou a necessidade de o Judiciário se articular com os maiores litigantes do País para reduzir os litígios judiciais. Os órgãos públicos, por exemplo, são parte em metade dos processos em tramitação no País. O conselheiro do CNJ Rubens Curado, integrante do Comitê Gestor Nacional de Priorização do 1º Grau da Justiça, afirmou, ao discursar no encerramento da reunião, que o CNJ tem todas as condições de coordenar essa discussão e que levará a proposta ao comitê gestor. Curado também propôs que os tribunais dos diferentes ramos da Justiça desenvolvam a mesma discussão com as empresas e governos locais. 

A previsão é reunir a Rede de Priorização do Primeiro Grau novamente em agosto ou setembro deste ano.

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