Solenidade abre as comemorações dos 10 anos de instalação do CSJT

A solenidade de abertura das comemorações aos 10 anos de instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ocorreu, nesta quinta-feira, 23, no Salão Nobre da Presidência do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao dirigir a sessão solene, o presidente ministro Antonio José de Barros Levenhagen discursou sobre a importância do CSJT para a evolução do Judiciário do Trabalho e destacou os principais programas e ações desenvolvidos por esse órgão que exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O presidente Barros Levenhagen afirmou que a criação do CSJT ocorreu por causa da necessidade da instituição de um órgão para realizar a uniformização de procedimentos administrativos realizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelas Varas do Trabalho. Segundo o ministro, a ausência de uniformidade que existia dificultava o fortalecimento da Justiça do Trabalho. “O grande papel do CSJT, conforme já expôs com autoridade o Excelentíssimo Ministro Rider Nogueira de Brito (Presidente do Conselho de 2007 a 2009), é o de transformar a Justiça do Trabalho de um arquipélago, que era antes da criação do Conselho, em um continente”, concluiu Levenhagen.

Quanto aos principais programas e ações desenvolvidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o ministro citou as relações institucionais para a aprovação de projetos de lei de criação de cargos para os TRTs; a uniformização de procedimentos administrativos e de benefícios para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho; a obtenção de recursos orçamentários adequados às necessidades dessa Justiça Especializada; e a instituição de programas e campanhas, como o Trabalho Seguro, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e as Semanas Nacionais de Execução Trabalhista e de Conciliação Trabalhista.

O presidente também fez referência à coordenação que o CSJT exerce sobre projetos de abrangência nacional, como o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, o Sistema de Gestão Estratégica (SIGEST) e a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) no âmbito da Justiça do Trabalho. Levenhagen disse que as atividades realizadas pelo Conselho até agora “não seriam possíveis sem a participação e a contribuição do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, das Varas do Trabalho e dos dedicados e competentes servidores do Judiciário do Trabalho”.

Missão social

Durante a solenidade, o vice-presidente do CSJT e do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, também discursou aos presentes. Em determinado momento, ele expressou a missão do Conselho. “Que o CSJT seja realmente um órgão que congregue esforços, com conhecimento de sua competência e da própria Justiça do Trabalho, para que os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho tenham condições de prestar a jurisdição trabalhista e de fazer justiça social, como o povo brasileiro espera”, disse Ives Gandra.  

Homenagem

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, também se manifestou na solenidade de abertura das comemorações aos 10 anos de instalação do CSJT. Ele prestou homenagem aos sete ministros que presidiram o Conselho: Vantuil Abdala (2005 a 2006); Ronaldo José Lopes Leal (2006 a 2007); Rider Nogueira de Brito (2007 a 2009), Milton de Moura França (2009 a 2011), João Oreste Dalazen (2011 a 2013), Carlos Alberto Reis de Paula (2013 a 2014) e Antonio José de Barros Levenhagen (Presidente desde 2014).

Esses ministros vão ser homenageados por meio da inauguração da Galeria de Fotos dos Presidentes do CSJT, que vai ocorrer durante a semana das comemorações aos 10 anos de instalação do Conselho, entre os dias 15 e 19 de junho de 2015. No dia 15, celebra-se o decênio da 1ª sessão do CSJT. A semana vai ser marcada por diversas atividades comemorativas.

Nova logo do CSJT

Durante a solenidade desta quinta-feira, 26, o Presidente Barros Levenhagen lançou a nova logo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e assinou o Ato do CSJT nº 60 de 26 de março de 2015, que apresenta o Manual de aplicação da nova marca do Conselho. O lançamento da nova logo também faz parte das comemorações.

Estiveram presentes ao evento Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Conselheiros do CSJT e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho, advogados e servidores do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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