Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Semana da Conciliação Trabalhista alcança R$ 446 milhões em acordos
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Fonte: Anajustra
Em sua 1ª edição, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada no período de 16 a 20 de março, alcançou o total de R$ 446 milhões em acordos.
Regulamentada pelo Ato nº 272 de 23/09/2014, a campanha foi instituída pelo ministro presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen, e ressaltou a Justiça do Trabalho como célere e acessível, além de se basear no conceito de que a conciliação é fruto de um gesto de boa vontade das pessoas envolvidas, o que está sintetizado no slogan “Outra forma de estender a mão é conciliar”.
Dados e fatos
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorreu em todo país, por meio de mutirão dos Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho e envolveu magistrados, servidores e advogados, que atenderam mais de 160 mil pessoas em 68 mil audiências, gerando o recolhimento previdenciário (INSS) no valor de R$ 10,4 milhões, e o recolhimento fiscal (Imposto de Renda) no valor de R$ 2.5 milhões. E o total dos valores homologados foi o R$ 446.226.014,92 milhões de reais.
Segundo o presidente do CSJT e do TST, ministro Barros Levenhagen, “Os resultados reafirmam que a conciliação já está sedimentada como pedra angular do processo trabalhista”.
A iniciativa buscou implementar medidas para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e ressaltar a importância da conciliação, um dos pilares do processo do trabalho, e contribuir para a cultura da solução consensual dos litígios.
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