CNJ cria rede de governança do sistema PJe

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Portaria 26/2015, que cria a Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A portaria institucionaliza procedimentos relacionados à governança colaborativa desse sistema e detalha aspectos tratados na Resolução n° 185/2013, do CNJ, tornando a gestão desse sistema ainda mais transparente.

Presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, o conselheiro Rubens Curado explica que a ideia da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça. “Com a aproximação dos atores percebemos a necessidade de formalizar e tornar pública e transparente a estrutura de gestão desse sistema nacional”, diz o conselheiro.

Ele destaca que uma das principais características do texto da portaria é o consenso, pois foi construído por diversos atores do sistema. “Quem participava das discussões sobre o PJe já conhecia o funcionamento da governança, assim como o papel de cada um dos atores, mas os representantes dos vários órgãos acabam mudando em algum momento, tornando necessária essa institucionalização”, completa Curado.

Rede

Coordenada pela Comissão de Tecnologia do CNJ, a Rede de Governança tem a participação dos comitês gestores do PJe em todas as instâncias – nacional, ramos da Justiça e tribunais. Eles atuam em sistema de rede, repassando as demandas e sugestões de aperfeiçoamento colhidas dos usuários, observado um fluxo de colaboração. Além disso, a Rede será integrada pela Gerência Executiva do PJe e por quatro grupos de trabalho, duas das novidades criadas com a Portaria 26/2015, assinada na última semana.

A Gerência Executiva do PJe será composta por um juiz auxiliar da Presidência e por um técnico do CNJ. A dupla ficará responsável por coordenar os grupos de trabalho da Rede de Governança, auxiliar o Comitê Gestor Nacional e gerenciar a entrega das versões do PJe em âmbito nacional.

Quanto aos grupos de trabalho, o conselheiro Rubens Curado destaca o Grupo Nacional de Gerenciamento de Mudanças como a principal novidade. Ele funcionará de forma permanente, reunindo representantes dos comitês gestores que vão analisar, por meio eletrônico, sugestões de novas funcionalidades e de melhorias no PJe. “Agilidade na identificação e definição das melhorias mais aguardadas pelos usuários é um dos pontos primordiais para a plena satisfação de todos que atuam no sistema”.

Os demais grupos institucionalizaram atividades e funções já desempenhadas pelos usuários do PJe. São eles o Grupo Nacional de Requisitos; o Grupo Nacional de Desenvolvimento e Sustentação; e o Grupo Nacional de Implantação.

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