Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Tribunais do Trabalho inovam para incentivar a conciliação
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Fonte: Anajustra
Com posto de informação em estação de metrô e um 0800 exclusivo para esclarecer dúvidas sobre a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, os Tribunais Regionais do Trabalho de Minas Gerais e do Ceará inovaram na divulgação da campanha que será realizada entre os dias 16 e 20 de março, em todas as sedes dos TRT’s do país. As ações preparatórias dos Regionais visam esclarecer às partes os trâmites para incluir os processos nas pautas das audiências e, ainda, ressaltar os benefícios da conciliação, em qualquer fase da ação trabalhista.
A solução consensual já é utilizada, em caráter permanente, por vários Tribunais que já contabilizaram os ganhos advindos dessa facilitação de acesso à Justiça do Trabalho tanto da redução dos prazos quanto do estoque dos processos. Em 2014, o TRT da 7ª Região, com sede na capital cearense, realizou 23 mil acordos, de 51 mil processos recebidos no ano passado, totalizando 41% dos processos e o pagamento de R$77 milhões aos trabalhadores.
No TRT da 24ª Região, sediado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o Núcleo Permamente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos alcançou 56,95% de acordos, em 2014, nos mais de 446 processos que totalizam R$8.504.641,32. Na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, do TRT23, alguns processos nas fases de execução e conhecimento estão sendo selecionados pelos juízes para uma possível realização de acordo entre as partes. Nas primeiras reuniões, o índice de conciliação chegou a 61%, como no caso de uma cozinheira que aguardava há quase 15 anos o recebimento de 3 mil reais de um crédito trabalhista.
Na semana retrasada, durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho do Brasil (Coleprecor), em Brasília, a juíza Nayara Sousa, do TRT da Paraíba, apresentou uma experiência realizada na 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande que adotou a conciliação humanista, onde a pessoa é a protagonista. Nessa abordagem, os membros do Núcleo de Conciliação Humanista (Nucon) modificaram a decoração do local, instalando painéis coloridos de artistas plásticos regionais na sala, que não tem balcão e apenas uma mesa redonda, sem lugar marcado, permitindo a circulação das partes, advogados, servidores e juízes. (Com informações dos TRTs)
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