CNJ decide aprimorar o relatório Justiça em Números

Principal instrumento de análise da estrutura e do desempenho do Judiciário para formulação de políticas de gestão, o relatório Justiça em Números deve ser aprimorado a partir de 2016. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende acrescentar indicadores inéditos, aperfeiçoar alguns existentes e excluir os pouco relevantes. Com o objetivo de democratizar o debate e garantir a excelência da nova versão, o CNJ abriu nesta semana as propostas para consulta dos tribunais.

“O Justiça em Números acaba de completar dez anos de existência e a sua última revisão ocorreu em 2009. Passados esses anos, tornou-se necessário atualizar informações existentes e incorporar outras essenciais à atualidade, seja do ponto de vista da gestão judiciária, seja da prestação de contas à sociedade”, analisa o conselheiro Rubens Curado, integrante da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e relator da proposta.

O CNJ incluiu indicadores sobre conciliação, tempo de tramitação dos processos nos tribunais e sobre a quantidade de processos suspensos devido aos institutos da repercussão geral e dos recursos repetitivos. “Há anos o CNJ incentiva a política de conciliação, mas ainda não havia indicadores permanentes para medir o desempenho dos tribunais”, avalia Curado.

O conselheiro também lembra que a inexistência de indicadores nacionais sobre o tempo médio de duração dos processos impossibilitava a mensuração do que avalia ser o maior problema do Judiciário: a morosidade processual.

Histórico

O Justiça em Números foi a primeira iniciativa para acompanhamento anual de indicadores abrangentes do Judiciário nacional, e começou a ser publicado ainda em 2004 (ano-base 2003). O modelo atual foi detalhado no anexo da Resolução 76/2009, e desde então não havia passado por reformulações.

De acordo com o diretor do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) do CNJ, Fabyano Prestes, os tribunais já vinham colaborando informalmente com demandas relativas ao Justiça em Números. Agora, poderão opinar a partir do texto consolidado pelo DPJ.

“Para o CNJ acompanhar as mudanças do Poder Judiciário, optamos por realizar a construção do relatório Justiça em Números com um trabalho conjunto envolvendo todos os tribunais. A consulta pública a estes tribunais valida todo o processo, demonstrando nossa preocupação com a transparência destes dados”, explica o diretor do DPJ.

As alterações propostas pelo CNJ ficarão abertas para consulta técnica dos tribunais até o dia 6 de abril. Após encerramento do prazo, as sugestões enviadas serão analisadas pelo DPJ e pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento antes de o texto final ser levado para votação no plenário do CNJ.

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