Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Única VT de Belém exclusivamente em PJe completa dois anos
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Fonte: Anajustra
Última vara do trabalho a ser instalada na 8ª Região, a 17ª Vara do Trabalho de Belém completou?,? no último dia 18, dois anos de instalação. A vara foi criada pela Lei nº 16.659, e?,? assim como as demais vara?s? de Belém, possui jurisdição também nos municípios de Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari, Salvaterra e Soure. Seu diferencial é ser a única vara do trabalho ?de Belém ?atuando ?exclusivamente em PJe (Processo Judicial Eletrônico).
Para o juiz titular da 17ª VT de Belém, Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior, que atua na Justiça do Trabalho desde 1993, o PJe trouxe total transparência ao processo, além de estar disponível aos juízes, servidores, advogados e partes, 24 horas por dia, em todos os dias do ano. “O PJe?,? sem dúvida?,? é uma reinvenção do Judiciário que obriga e exige participação conjunta. Como bem já resumiu o Conselho Nacional de Justiça: segurança, transparência, rapidez, economia e ampliação do acesso ao Poder Judiciário, são algumas das principais vantagens do Processo Judicial Eletrônico”, afirma.
Na data de sua instalação, 18/02/2013, ocorreu o primeiro ajuizamento de processo na vara. O processo de nº 0010000-10.2013.5.08.0017, tendo como reclamado o supermercado Amazônia LTDA., teve sua audiência realizada em 25/03/2013 e encerrou em conciliação entre as partes. Com o cumprimento do acordo, o processo foi devidamente arquivado em 15/04/2013.
Em seu primeiro ano de funcionamento a vara recebeu 1.882 processos, ?subindo para 1.958 em 2014. Nes?se período, para o magistrado, dois processos foram marcantes: um relacionado a trabalho infantil e outro envolvendo acidente de trabalho.
No primeiro processo citado, relembra que o adolescente de 16 anos postulava vínculo empregatício com uma oficina mecânica. “Ao depor, o adolescente informou que trabalhava desde os 12 anos, pois o pai era doente. Os genitores do reclamante vieram à audiência e?,? ao final da instrução, não me contive e chamei a atenção dos pais. Na sentença, reconheci o vínculo e comuniquei ao Ministério Público Estadual”, relata. Nes?se caso, o magistrado sugeriu ao Ministério Público que medidas educativas fossem impostas aos pais, ao invés de punição.
Após a decisão, ressalta que “o pai foi reabilitado pelo INSS e hoje se encontra empregado. O adolescente atualmente trabalha em um ambiente saudável como aprendiz e voltou a estudar. No final de 2014 recebi a visita do adolescente, muito agradecido, que me informou que pretende fazer o Curso de Direito”.
No segundo processo, que envolvia o falecimento de um trabalhador por acidente de trabalho, que possuía duas famílias, tendo deixado dois filhos de sua esposa e um filho fora do casamento. Recorda que as audiências foram conturbadas, mas que?,? ao final?,? se conseguiu realizar um bom acordo, no valor de 90 mil reais, dividido em 30 mil para cada filho, além de se sacar o FGTS. “Como a companheira mais antiga já estava com outro e os advogados me informaram que ela insuflava??. Temendo que o dinheiro não fosse usado em benefício das crianças, conseguimos que parte do valor fosse depositado em poupança às crianças?,? que só vão poder movimentar quando completarem 18 anos ou surgindo algum fato novo, por ordem judicial”, ressaltou.
Neste período a frente da vara, o magistrado?, ?juntamente com sua equipe?,? desenvolveu a remessa eletrônica de Cartas Precatórias ?a outras varas da Região que também atuam com o PJe, e criou um local de apoio aos advogados e partes, para esclarecer e contornar as dificuldades com o sistema PJe. Para ele, os servidores da Justiça do Trabalho possuem dois diferenciais importantes: são qualificados e comprometidos com a Justiça. Recorda que?,? por um ano, trabalharam com apenas seis servidores e com uma demanda surpreendente e que “somente com a dedicação e o apoio foi possível se fazer um trabalho digno e gratificante. Nosso maior patrimônio é a nossa gente?”?.
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