TRT/CE é o 1º regional a utilizar sistema que aperfeiçoa transmissão de dados para o TST

Fonte: Anajustra

29/12/2014

A modernização da Justiça do Trabalho e a migração definitiva do processo em papel para o eletrônico entrou em um novo estágio. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará foi a primeira corte a remeter para o Tribunal Superior do Trabalho um processo judicial eletrônico utilizando uma nova ferramenta de transmissão eletrônica de peças e dados processuais: o ConectorPJe.

“Trata-se de um avanço importante, que trará melhorias significativas para oferecermos à população uma justiça cada vez mais célere e comprometida com a garantia dos direitos trabalhistas”, explica o presidente do TRT/CE, desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior.

Por estar totalmente integrado ao Processo Judicial Eletrônico, o ConectorPJe dispensa a conversão de documentos para o formato pdf ou outros semelhantes, garantido mais agilidade e segurança na tramitação. A nova ferramenta de transmissão de dados substitui o sistema anterior, conhecido como e-Remessa.

A utilização do ConectorPJe foi autorizada pelo presidente do TST, ministro José de Barros Levenhagen, por meio de ato publicado na segunda-feira (15/12).

Primeira remessa

O primeiro processo remetido pelo TRT/CE ao TST utilizando o novo sistema envolve a Companhia Nacional de Abastecimento e uma empregada. Ele teve início em 18 de janeiro de 2013, na 17ª vara do trabalho de Fortaleza. Nele, a funcionária da Companhia reivindica o pagamento de promoções por merecimento. Três meses após o início da ação, houve a primeira audiência, na qual empresa e empregada rejeitaram uma tentativa de conciliação.

Em agosto daquele ano, foi publicada sentença que indeferiu o pedido da empregada. Inconformada, ela recorreu à 2ª instância da Justiça do Trabalho do Ceará. Em dezembro de 2013, obteve uma sentença favorável da 1ª Turma do TRT/CE, que agora é questionada pela empresa por meio de recurso de revista enviado ao TST.

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