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TRT/CE é o 1º regional a utilizar sistema que aperfeiçoa transmissão de dados para o TST

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
29/12/2014

A modernização da Justiça do Trabalho e a migração definitiva do processo em papel para o eletrônico entrou em um novo estágio. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará foi a primeira corte a remeter para o Tribunal Superior do Trabalho um processo judicial eletrônico utilizando uma nova ferramenta de transmissão eletrônica de peças e dados processuais: o ConectorPJe.

“Trata-se de um avanço importante, que trará melhorias significativas para oferecermos à população uma justiça cada vez mais célere e comprometida com a garantia dos direitos trabalhistas”, explica o presidente do TRT/CE, desembargador Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior.

Por estar totalmente integrado ao Processo Judicial Eletrônico, o ConectorPJe dispensa a conversão de documentos para o formato pdf ou outros semelhantes, garantido mais agilidade e segurança na tramitação. A nova ferramenta de transmissão de dados substitui o sistema anterior, conhecido como e-Remessa.

A utilização do ConectorPJe foi autorizada pelo presidente do TST, ministro José de Barros Levenhagen, por meio de ato publicado na segunda-feira (15/12).

Primeira remessa

O primeiro processo remetido pelo TRT/CE ao TST utilizando o novo sistema envolve a Companhia Nacional de Abastecimento e uma empregada. Ele teve início em 18 de janeiro de 2013, na 17ª vara do trabalho de Fortaleza. Nele, a funcionária da Companhia reivindica o pagamento de promoções por merecimento. Três meses após o início da ação, houve a primeira audiência, na qual empresa e empregada rejeitaram uma tentativa de conciliação.

Em agosto daquele ano, foi publicada sentença que indeferiu o pedido da empregada. Inconformada, ela recorreu à 2ª instância da Justiça do Trabalho do Ceará. Em dezembro de 2013, obteve uma sentença favorável da 1ª Turma do TRT/CE, que agora é questionada pela empresa por meio de recurso de revista enviado ao TST.

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Depois de explicar como começou o princípio contributivo no regime próprio dos servidores, Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, explica as principais mudanças nas regras de aposentadoria trazidas pela EC 103/19, atualmente vigentes.

Foram várias alterações, sendo que a última trouxe o aumento do tempo de contribuição e a redução nos valores dos benefícios, além da elevação da contribuição.

E, segundo Amarildo, novas reformas ainda estão por vir. Por isso, estar informado e se preparar para diferentes cenários é cada vez mais importante.

Dê o play e acompanhe mais um trecho da live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos?”.

Você também pode assistir à conversa completa no nosso canal do Youtube!

#anajustrafederal #funprespjud #reformadaprevidencia #previdenciacomplementar

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Depois de explicar como começou o princípio contributivo no regime próprio dos servidores, Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, explica as principais mudanças nas regras de aposentadoria trazidas pela EC 103/19, atualmente vigentes. Foram várias alterações, sendo que a última trouxe o aumento do tempo de contribuição e a redução nos valores dos benefícios, além da elevação da contribuição. E, segundo Amarildo, novas reformas ainda estão por vir. Por isso, estar informado e se preparar para diferentes cenários é cada vez mais importante. Dê o play e acompanhe mais um trecho da live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos?”. Você também pode assistir à conversa completa no nosso canal do Youtube! #anajustrafederal #funprespjud #reformadaprevidencia #previdenciacomplementar
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Se ainda não viu a live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos”, talvez, não saiba que a Emenda Constitucional nº 3/1993 é que deu start no princípio contributivo no regime próprio dos servidores.

Quer entender como chegamos ao modelo previdenciário atual?

Dê o play e acompanhe esse sequência de cortes da live com Amarildo Vieira de Oliveira, diretor-presidente da Funpresp-Jud.

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Se ainda não viu a live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos”, talvez, não saiba que a Emenda Constitucional nº 3/1993 é que deu start no princípio contributivo no regime próprio dos servidores. Quer entender como chegamos ao modelo previdenciário atual? Dê o play e acompanhe esse sequência de cortes da live com Amarildo Vieira de Oliveira, diretor-presidente da Funpresp-Jud.
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