STF diminui acervo de processos em 16% no ano de 2014

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, encerrou o Ano Judiciário de 2014 destacando a significativa diminuição no acervo global de processos em tramitação na Corte. Segundo os dados por ele apresentados, em 2013 o acervo do STF era de 67.053, tendo ingressado naquele ano 72.083 processos novos. Já em 2014, o número de processos novos foi de 78.110, 8,36% a mais do que no ano anterior. Entretanto, o acervo global do STF caiu para 56.053 processos – uma redução de 16,40%.

Durante a última sessão plenária do ano, realizada na sexta, 19, o presidente do STF enalteceu o empenho dos ministros em dar uma solução rápida para os processos, apesar de cada um ter recebido em média 5.500 ações no ano, e lembrou que a sessão de encerramento é aquela em que “a Corte presta contas à sociedade de seu trabalho”. 

Em sua avaliação, embora a estatística revele o aumento no número de processos novos, no que classificou como “judicialização dos conflitos sociais”, há uma busca institucional “por soluções eficientes para enfrentar o problema”.

Em plenário, o presidente Ricardo Lewandowski destacou que uma força tarefa zerou os processos que aguardavam distribuição no STF e reduziu significativamente o número de decisões colegiadas que aguardavam publicação no Diário da Justiça. Lembrou que em um único dia no final de outubro foram publicados mais de 400 acórdãos. Também foram aprovadas cinco novas súmulas vinculantes ao longo do ano.

Outro dado comemorado pelo ministro foi em relação às 110.603 decisões proferidas na Corte em 2014, entre colegiadas e monocráticas, o que representa 22,91% a mais em comparação ao ano anterior. Somente no Plenário foram julgados este ano 2.620 processos, sendo que 60 eram recursos extraordinários com repercussão geral que contribuíram para a liberação de milhares de processos sobrestados nos tribunais do país.

Antes de manifestar seus votos de boas-festas a todos os presentes e servidores do Tribunal, o ministro Ricardo Lewandowski salientou que será mantida a busca por novas soluções ao afirmar que, “há, ainda, um caminho a se trilhar na linha de uma Justiça mais célere”.

Homenagens

Após a divulgação do balanço pelo presidente do Supremo, o ministro Marco Aurélio falou em nome dos demais integrantes da Corte. “A estatística revela o esforço maior do colegiado, inclusive buscando medidas para avaliar a sobrecarga suportada pelo Plenário”, disse, ao lembrar que o Regimento Interno do STF passou por uma “reforma profícua” quando foram deslocados inúmeras classes processuais do Plenário para as Turmas.

Como exemplo, o ministro Marco Aurélio citou que a 1ª Turma julgou, neste ano, 12 ações penais e apreciou 35 denúncias, o que, conforme ele, não seria possível no Plenário. Além disso, revelou que as Turmas julgaram, ainda, impetrações contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como extradições. O ministro também desejou a todos um feliz Natal e um Ano Novo “ainda melhor do que a produção de 2014”.

PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou o comprometimento do Ministério Público brasileiro em auxiliar o Supremo de forma proativa na condução dos trabalhos. Ele destacou que o STF cumpriu o seu papel constitucional com “independência, autonomia e sensibilidade social ante um acervo de aproximadamente 88 mil processos baixados”. Segundo Janot, só em 2014 foram mais de 78 mil processos recebidos. “O número é superlativo, assim como é superlativa a missão de enfrentá-lo, o que impõe ao Tribunal o esforço coordenado”, ressaltou. Ele acrescentou que a análise, neste ano, de 60 processos com repercussão geral reconhecida liberou nas instâncias inferiores milhares de processos suspensos. “Isto é uma vitória. Dá-se, assim, concretude ao princípio constitucional da razoável duração do processo”, destacou.

AGU

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, também registrou o trabalho significativo da Corte e o incremento de resultados obtidos no ano de 2014, no qual também ocorreu o processo eleitoral. “Esse resultado é claramente legitimador da nossa democracia e da nossa Constituição que, em última análise, dá substrato a esse processo político tão importante para o país”, afirmou, ao salientar o reconhecimento da advocacia pública em relação ao trabalho que a Corte realiza diariamente. Ele desejou a todos um feliz Natal e um próspero Ano Novo, “que será mais desafiador que 2014”. “Mas, com certeza, a Corte está preparada para esse mister”, concluiu.

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