Presidente do CSJT e do TST defende conciliação

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, abriu dia 4 o 15º Seminário Internacional Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República na sede do TST. Em sua fala, Levenhagen defendeu que a conciliação é uma das principais conquistas da sociedade brasileira no sentido da solução de litígios.

O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Américo Lourenço Masset Lacombe, do ministro aposentado do STF Ayres Britto, entre outras autoridades. O ministro aposentado do TST Horácio de Senna Pires é o coordenador do evento e membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Conciliação

Levenhagen destacou que a Justiça do Trabalho tem plena consciência do que preconiza o artigo 1º, inciso IV, da Constituição da Federal, que insere como fundamentos da República os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O dispositivo, a seu ver, demonstra que a intenção do constituinte foi o de superar o antagonismo irreversível entre a classe trabalhadora e os empresários, procurando elevar a patamar constitucional os acordos e convenções coletivas de trabalho.  

O ministro assinalou que a Justiça do Trabalho tem papel pioneiro no que hoje é reconhecido como a mais expressiva atividade jurisdicional – a conciliação, “que foi e é a marca do Poder Judiciário do Trabalho”. Segundo Levenhagen, a conciliação hoje se irradiou para o processo civil, tornando-se também etapa obrigatória, e é exaltada pelo Conselho Nacional de Justiça, com a Semana Nacional da Conciliação. “Quando ingressei na magistratura, em 1980, a conciliação, até então praticada apenas pela Justiça do Trabalho, era vista como barganha”, observou.

Seminário

Com o tema Ética, Direito e Poder, o XV Seminário Internacional Ética na gestão visa contribuir para a efetividade e a sustentabilidade das ações de promoção da ética junto a integrantes de comissões de ética, agentes públicos com responsabilidades pela gestão da ética nas entidades e órgãos dos Três Poderes, especialistas nacionais e estrangeiros e representantes da sociedade civil e do setor privado. O evento se realiza nos dias 4 e 5/12, na sede do TST, em Brasília.

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