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CNJ realiza nova sessão extraordinária nesta sexta-feira

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
05/12/2014

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir nesta sexta-feira para sua 23ª Sessão Extraordinária. A pauta a ser analisada pelos conselheiros é a mesma das últimas três sessões (duas extraordinárias e uma ordinária), realizadas entre a sexta-feira passada, 28/11, e a última terça-feira, 2/12.

Dos 162 processos pautados, 56 estão pendentes de julgamento e, portanto, podem ser julgados na sessão desta sexta-feira. Outros 25 estão sob pedido de vista e podem ter o julgamento concluído. 

Entre os itens pendentes de julgamento estão os relatórios finais dos mutirões carcerários de Gericinó (RJ), Tocantins, Goiás, São Pedro de Alcântara (SC), Pará e do mutirão no sistema socioeducativo do Estado de Alagoas.

Pode ser retomada ainda a apreciação de duas consultas relativas ao julgamento de pedidos durante o plantão judiciário. A conclusão dos julgamentos foi interrompida por um pedido de vista apresentado após a leitura do voto do relator, conselheiro Fabiano Silveira.

Também podem ser chamadas a julgamento propostas importantes de atos normativos, como a que estabelece diretrizes e parâmetros para a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança no Judiciário; a que regulamenta o pagamento de passivos a magistrados e servidores; e a que altera as regras para concursos de ingresso na magistratura.

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