Comissão de efetividade da execução trabalhista define ações para 2015

A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista definiu, durante reunião na sexta-feira, 28, algumas das atividades principais a serem desenvolvidas em 2015. Entre as ações, estão o I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista, a promoção de cursos e a edição de publicações voltadas à capacitação de magistrados e servidores sobre as ferramentas eletrônicas que oferecem suporte para a solução de processos.

O I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista está previsto para acontecer nos dias 7 e 8 de maio de 2015. A Juíza Auxiliar da Presidência do TST Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, que integra a comissão nacional, explicou que o evento será dirigido aos magistrados, aos membros do Ministério Público do Trabalho, aos advogados, a servidores e à sociedade civil.

“O objetivo do seminário é, em linhas gerais, conscientizar a sociedade para a importância dessa fase processual, que visa a garantir a concessão do direito que a Justiça do Trabalho reconheceu ao trabalhador. O evento vai abordar questões doutrinárias e práticas sobre a execução, como o uso de sistemas informatizados, os estudos jurídicos e os projetos de lei sobre o tema”, disse a magistrada. A comissão enviará proposta de programação do seminário para o Presidente do CSJT e do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen. 

Cabe ressaltar que os magistrados da comissão definiram que a 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista vai acontecer no mês de setembro de 2015. Na edição de 2014, a semana resultou no pagamento de mais de R$ 760 milhões a trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em decisões judiciais transitadas em julgado.

Com o intuito de estimular magistrados e servidores a operarem ferramentas eletrônicas que auxiliam na resolução de processos na fase de execução, os juízes da comissão nacional darão continuidade aos cursos. Para o primeiro semestre de 2015, já estão previstos treinamentos sobre as funcionalidades do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). As ações de aperfeiçoamento também abordarão outros softwares que o Judiciário Trabalhista utiliza para realizar levantamentos patrimoniais, como o Infojud, o Bancenjud e o Renajud.

Diante do crescente uso desses programas para tornar mais céleres e eficientes as execuções, o Juiz Auxiliar da Presidência do TST Renan Ravel Rodrigues Fagundes destacou que a comissão nacional vai lançar em 2015 um Manual de Ferramentas Eletrônicas, para auxiliar os magistrados e servidores na operação dessas funcionalidades.

“Esse manual, de forma bastante didática, explica como fazer o melhor uso das ferramentas, para que tenhamos uma pesquisa patrimonial eficaz, de forma a contribuir para uma maior efetividade das execuções. O material está previsto para ser lançado no início de 2015. Ele está em fase final de elaboração, para ser disponibilizado aos Tribunais Regionais do Trabalho. Há de se destacar também as aulas em vídeo que a comissão disponibiliza para esses treinamentos”, disse o juiz. 

Além dos magistrados Adriana Campos de Souza Freire Pimenta e Renan Ravel Rodrigues Fagundes, participaram da reunião da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista os juízes Homero Batista Mateus da Silva, que coordena a comissão, Ben-Hur Silveira Claus, Christiana D’Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, Marcos Vinicius Barroso e Murilo Carvalho Sampaio Oliveira.

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