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O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na quarta-feira, 26, os desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho Severino Rodrigues, de Alagoas, e Ilson Alves Pequeno Junior, de Rondônia. Eles pediram para Renan dar celeridade na tramitação da PEC 32/2010, que garante ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o status de “tribunal superior”.
“Viemos agradecer o trabalho incansável do senhor que nos deu apoio e reconheceu o TST como mesmo patamar do Superior Tribunal de Justiça”, ressaltou o desembargador Ilson Pequeno.
Renan afirmou que vai trabalhar para pautar o quanto antes a PEC 32 no Senado.
“Podem contar com meu apoio. Vou me empenhar para votarmos a Proposta o quanto antes”, concluiu.
A PEC 32 altera o Artigo 92 da Carta Magna para deixar explícita a inclusão do Tribunal Superior do Trabalho dentre os órgãos do Poder Judiciário. O status de tribunal superior é conferido ao Tribunal Regional do Trabalho somente de forma implícita.
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