CNJ realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta sexta-feira, 28/11, para a primeira das cinco sessões extraordinárias que serão realizadas pelo Conselho até o recesso de fim de ano. Segundo o ato de convocação, a reunião será realizada a partir das 9 horas, diferentemente do que vinha ocorrendo nas últimas sessões.

A pauta da 21ª Sessão Extraordinária já está disponível no site do CNJ e será a mesma para as próximas três sessões plenárias, a serem realizadas nos dias 1, 2 e 5 de dezembro (22ª Sessão Extraordinária, 200ª Sessão Ordinária e 23ª Sessão Extraordinária, respectivamente). Fazem parte da pauta mais de 150 itens, entre processos administrativos disciplinares, revisões, sindicâncias, propostas de atos normativos, pareceres de mérito sobre anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional e relatórios de mutirões e de comissões criadas pelo CNJ.

Entre os novos processos que entraram em pauta, há um pedido de providências protocolado pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil pedindo a adoção de medidas voltadas para a segurança dos oficiais de justiça.

Destacam-se também os recursos, pedidos de providências e procedimentos de controle administrativos envolvendo concursos em andamento. No total, 23 processos da pauta referem-se diretamente a editais e decisões tomadas por tribunais em concursos para delegação de serviços de notas e registros ou para a contratação de juízes e servidores.

Retornam à pauta das próximas sessões importantes propostas de atos normativos, como a que estabelece diretrizes para a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança na Justiça de primeiro e segundo graus, a que regulamenta o processo de vitaliciamento dos juízes de primeiro grau e a que altera as regras para os concursos para ingresso na magistratura.

Outras questões que poderão ser analisadas pelos conselheiros são o julgamento de habeas corpus durante o plantão judiciário, as normas para cobrança e controle de custas forenses, o pagamento de passivos a magistrados e servidores e a destinação de processos findos sob a guarda do TJSP.

Calendário de 2015

Foram divulgadas no último dia 21 de novembro as datas das sessões ordinárias a serem realizadas pelo CNJ no primeiro semestre de 2015. Segundo a Portaria nº 188/2014 estão previstas dez sessões ordinárias nos primeiros seis meses do próximo ano. A primeira será no dia 3 de fevereiro de 2015.

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