Pauta da próxima sessão do CNJ tem mais de 150 itens

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira, 18/11, para sua 199ª Sessão Ordinária. A reunião será na sede do Conselho, a partir das 14 horas.

A pauta, com mais de 150 itens, inclui seis processos administrativos disciplinares (PADs), cinco propostas de atos normativos, diversas reclamações, revisões disciplinares e pedidos de providências e cinco relatórios de mutirões carcerários ou do sistema socioeducativo.

Entre os itens novos, há oito pedidos de providência ou procedimentos de controle administrativo que questionam o concurso público para delegação de serventias extrajudiciais no Estado do Paraná (Edital 01/2014). Todos os processos estão sob a relatoria do conselheiro Flavio Sirangelo.

Os cinco atos normativos incluídos na pauta da próxima sessão são itens pendentes de sessões anteriores. Um dos itens é a proposta de resolução que estabelece diretrizes e parâmetros para a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos de primeiro e segundo graus do Judiciário.

Também estão na pauta a proposta de resolução que regulamenta o processo de vitaliciamento dos juízes de primeiro grau e o ato normativo que estabelece critérios para a prestação de serviço voluntário no Poder Judiciário. Há ainda uma proposta de alteração da Resolução no. 75, que regulamenta os concursos públicos para ingresso na magistratura em todos os ramos do Judiciário nacional.

Cinco relatórios finais de mutirões realizados pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) também poderão ser analisados pelos conselheiros. Trata-se dos relatórios finais dos mutirões carcerários realizados nos estados de Tocantins e Goiás, no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara (SC), no Complexo Penitenciário de Gericinó (RJ) e no sistema socioeducativo do estado de Alagoas.

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