Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT apresenta suas atividades

Fonte: Anajustra

04/11/2014

Orientar, supervisionar e promover a integração das unidades da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, quanto a aspectos financeiros, orçamentários e contábeis, são as principais funções da Coordenadoria de Orçamento e Finanças (CFIN) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

No campo do planejamento orçamentário, a CFIN consolida os dados enviados pelos tribunais regionais e agrega-os às informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de elaborar as propostas referentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Após essa ação da coordenadoria, os instrumentos são encaminhados para aprovação do TST, que os envia ao Poder Executivo Federal, o qual providencia a elaboração dos respectivos projetos de lei para a análise do Congresso Nacional.

Com base nas regras orçamentárias e financeiras vigentes, as seções de programação e de execução financeira da CFIN repassam mensalmente aos Tribunais Regionais do Trabalho os valores referentes aos seus duodécimos, isto é, os recursos financeiros correspondentes a 1/12 do orçamento anual do respectivo Regional. Já os setores de contabilidade da coordenadoria gerenciam e informam como as unidades da Justiça do Trabalho devem registrar seus atos e fatos no Sistema de Administração Financeira do governo federal (SIAFI).

A realização dessas atividades exige da CFIN o uso de diversos meios para o contato direto e constante com os órgãos da justiça trabalhista. O coordenador de orçamento e finanças do CSJT, Marcos Augusto Willmann Saar de Carvalho, explica como funciona esse processo de comunicação.

“A coordenadoria sempre elabora e divulga regulamentações atinentes às suas atividades, implanta ferramentas de controle e também responde às consultas dos Tribunais Regionais do Trabalho. Ao mesmo tempo, ela procede às atividades operacionais com esses órgãos por meio de sistemas específicos organizados pelo Poder Executivo Federal, como o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e o SIAFI.”

Outra forma de cooperação é a série de cursos presenciais que a CFIN realiza para os gestores das áreas de finanças e orçamento de toda a Justiça do Trabalho. Nesse sentido, a coordenadoria promoveu, entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, um treinamento sobre o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que deve ser posto em prática por toda a Administração Pública, a partir de janeiro de 2015.

“O PCASP tem a finalidade de tornar mais transparente e simples os demonstrativos contábeis do setor público brasileiro. Esse plano corresponde a um padrão internacional para os registros contábeis, financeiros e patrimoniais. Para a execução das novas regras, haverá mudanças operacionais e estruturais no SIAFI, às quais os tribunais regionais terão de se ajustar. O treinamento teve a finalidade de divulgar as mudanças e de orientar os tribunais quanto a essa adaptação,” disse Marcos Augusto Willmann Saar de Carvalho.

De acordo com o coordenador, a CFIN, junto com as áreas de informática do CSJT, gerencia projetos de âmbito nacional com a finalidade de melhorar a prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho. Com esse objetivo, e, também, para oferecer suporte à efetivação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), foram criadas ações de implantação e de modernização de Varas em todo o Brasil. Apesar disso, a principal atividade da coordenadoria é voltada para a manutenção do fluxo financeiro relacionado à gestão de pessoas e de materiais, áreas fundamentais para as unidades judiciárias.        

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