CSJT aprova proposta de política de responsabilidade socioambiental

Durante a sua 8ª Sessão Ordinária, na sexta-feira, 31, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a proposta de uma resolução conjunta em que o CSJT e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituem a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho. Tão logo seja publicada a resolução, os órgãos da justiça trabalhista passarão a agir de forma conjunta em programas socioambientais.

Segundo o relator da proposta, ministro conselheiro João Batista Brito Pereira, que também é o atual Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, a política nacional não terá a finalidade de eliminar as ações que diversos Tribunais Regionais do Trabalho já desenvolvem, mas vai ter, sim, o objetivo de integrá-las.

Nesse sentido, o ministro afirmou que, nas correições ordinárias, se constatou que diversos Regionais desenvolvem atividades relativas à sustentabilidade e à responsabilidade socioambiental. Para ele, esse fato demonstra a necessidade de se realizar uma política nacional a fim de integrar e uniformizar os diversos programas adotados, sem desrespeitar a realidade e as necessidades de cada região. Desse modo, os tribunais vão desenvolver suas próprias ações de forma alinhada à futura regulamentação.

O relator ainda ressaltou que a política nacional vai propiciar meios para a efetivação das atividades nacionais e regionais, como por exemplo, a formação de parcerias que podem aperfeiçoar as ações e reduzir seus custos financeiros.

Os conselheiros presentes na 8ª Sessão Ordinária do CSJT aprovaram de forma unânime o voto do ministro Brito Pereira. Com isso, o texto final da resolução que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho será submetido ao presidente do CSJT e do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, para assinatura e publicação.

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