Sessão plenária do CNJ, nesta terça-feira, tem 126 processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira, 16/9, a 195ª Sessão Ordinária, com 126 processos pautados para julgamento. Será a primeira sessão do ministro Ricardo Lewandowski já empossado como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). O início da sessão está marcado para as 9 horas, no Plenário do órgão, em Brasília/DF.

Entre os itens da pauta consta a proposta de alteração da Resolução CNJ n. 75, que trata das regras para concursos públicos da Justiça, sob relatoria do conselheiro Guilherme Calmon. Foi incluído, também, o relatório da comissão instituída para estudar a padronização das custas dos serviços judiciais.

Entre os processos disciplinares, será julgado o afastamento do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior da função de juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS). O magistrado foi afastado da função após correição iniciada pela Corregedoria Nacional de Justiça, em julho.

Retorna à pauta a Reclamação Disciplinar que apura suposta prática de infração disciplinar pela ex-presidente do TJBA desembargadora Telma Britto (item 34) sob relatoria da corregedoria, bem como o Processo Administrativo Disciplinar que investiga a conduta do juiz da Vara Federal de Roraima Hélder Girão Barreto.

Orçamento

Também poderão ser analisados os pareceres de mérito sobre a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015 do TJDFT, da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho.

Constam ainda da pauta de julgamentos os relatórios dos mutirões carcerários que o CNJ realizou na Bahia, em Tocantins, em Goiás e nos Complexos Prisionais de Gericinó/RJ e São Pedro de Alcântara/SC. O relatório do mutirão socioeducativo realizado em Alagoas também está pautado.

A sessão será aberta exclusivamente para imagens às 10 horas durante 15 minutos. Aos repórteres interessados na cobertura, haverá transmissão da sessão na íntegra na sala de imprensa, localizada no térreo do edifício do CNJ.

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