STF consolida segurança jurídica da previdência complementar dos servidores
Decisão fortalece o modelo, garantindo um ambiente ainda mais seguro para o…
A Receita Federal abre nesta segunda-feira, às 9h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2014. A etapa beneficia cerca de 2 milhões de contribuintes, que devem receber de volta do Fisco mais de R$ 2,2 bilhões. Os depósitos estão previstos para o dia 15 de setembro, próxima segunda-feira.
O lote também inclui restituições referentes às declarações de 2008 a 2013 (anos-calendário de 2007 a 2012), que ficaram na malha fina nos anos anteriores. Com a inclusão desse grupo, o volume a ser pago aos contribuintes sobe para R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168 milhões são destinados aos idosos e portadores de deficiência, que têm prioridade prevista por lei.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146. No site, é possível verificar o extrato de declaração e ver se há inconsistência de dados. Caso seja encontrado algum erro, basta enviar uma declaração retificadora, por meio do mesmo programa utilizado para enviar a declaração no início do ano.
A consulta também pode ser feita por meio dos aplicativos para tablets e smartphone. Há versões para Android e iOS, sistema utilizado em iPhones e iPads.
Caso a restituição não seja depositada na data prevista, o contribuinte deve entrar em contato com uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os valores, que ficam disponíveis na conta por até um ano, serão atualizados pela taxa básica de juros, a Selic. Para as restituições referentes a este ano, a correção é de 4,51%. Já os lotes mais antigos da malha fina, da declaração de 2008, serão corrigidos em 62,09%, percentual correspondente à variação da Selic de maio daquele ano para cá.
O Fisco libera ainda neste ano mais três lotes de restituição, previstos para os dias 15 de outubro, 17 de novembro e 15 de dezembro.
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