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Supremo recorre a PGR contra corte de verbas

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
03/09/2014

O corte feito pelo governo na proposta orçamentária do Judiciário para 2015 ameaça uma nova crise entre os poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ontem, 2, um ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) reclamando da redução de R$ 149 milhões no pedido adicional de recursos para o ano que vem – referente a reajustes de salários de ministros e servidores do Supremo. A expectativa é que a PGR tome alguma medida jurídica para forçar o governo a voltar atrás.

Todo ano, o STF encaminha ao governo federal o orçamento para o exercício seguinte. O tribunal entende que o Executivo é obrigado a incluir esses valores, integralmente, na proposta orçamentária enviada ao Congresso, que decidirá o que será ou não aprovado. Porém, ao encaminhar a proposta ao Legislativo na semana passada, o governo já promoveu cortes no pedido do Judiciário. O STF defende que só o Legislativo poderia fazer isso.

Na proposta original, o STF incluiu uma despesa extra com pessoal de R$ 154,9 milhões para 2015, referente a gastos do próprio tribunal. Desse valor, o governo só contemplou R$ 5,5 milhões no texto ao Congresso – um corte de R$ 149 milhões. O ministro Celso de Mello, decano do STF, classificou o ato como “absolutamente inconstitucional”.

O governo justificou que os pedidos de reajuste do Judiciário, Tribunal de Contas da União, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União teriam impacto total de R$ 16,9 bilhões em 2015 – por isso, em sua maioria, não foram atendidos.

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📚 Histórias que merecem ser contadas. E preservadas!

Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba

Na obra, Ocino percorre quatro décadas da história da Justiça do Trabalho na Paraíba, resgatando acontecimentos e experiências sob o olhar de quem acompanhou de perto essa trajetória.

E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense.

Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

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