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Conselho aprova proposta de resolução para utilização do SIMBA e orçamento para a JT

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
01/09/2014

Em sua sexta sessão ordinária, realizada na manhã de sexta-feira, 29, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou por unanimidade a proposta de Resolução que dispõe sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. O SIMBA foi disponibilizado à Justiça do Trabalho por meio do acordo de cooperação técnica assinado entre o CSJT e a Procuradoria Geral da República (PGR). 

O presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, afirmou que o sistema será de grande importância para a redução dos cerca de 2,7 milhões de processos que estão atualmente em fase de execução, uma vez que o software permite tráfego dos dados pela Internet, conferindo maior agilidade à sua análise. “Com o uso desse sistema, os processos ganharão mais celeridade, uma vez que será possível mapear as transferências de recursos feitas pelo devedor”, assegurou. 

Vale destacar que o SIMBA foi desenvolvido pela PGR para uso nos processos criminais sem que haja violação de direitos, uma vez que somente o juiz terá a senha de acesso ao sistema, com quebras de sigilo mediante autorização judicial prévia.  

Proposta Orçamentária

O órgão colegiado também aprovou a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus para o exercício financeiro de 2015. A matéria, aprovada anteriormente pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguirá agora para aprovação do Congresso Nacional.  

A próxima sessão do Conselho deve acontecer no dia 26 de setembro. 

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Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba

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E essa história com a literatura não é novidade por aqui! ❤️ Em março de 2021, contamos no nosso blog Espaço Cultural sobre sua estreia como romancista, com A Chegada da prima Vera, uma narrativa ambientada no sertão cearense.

Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

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