STF realiza abertura do semestre na segunda-feira, 3
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Primeira audiência pública do STJ terá transmissão pelo YouTube
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Fonte: Anajustra
O Superior Tribunal de Justiça promove sua primeira audiência pública a partir das 9h desta segunda-feira, 25/8, sobre um tipo de ferramenta que pontua o comportamento de consumidores. Os chamados “sistemas de scoring” são tema de recurso repetitivo que vai avaliar se uma pessoa sem o nome negativado pode responsabilizar serviços de restrição ao crédito se tiver a compra negada com base na ferramenta.
A audiência será na sala de julgamentos da 2ª Seção, no prédio dos Plenários do STJ, em Brasília, e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal da corte no YouTube. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso apresentado por uma empresa de scoring condenada a indenizar um consumidor, habilitou 21 das 48 pessoas físicas e jurídicas inscritas para fazer exposições.
Entre os selecionados estão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, da Federação Brasileira de Bancos e de entidades que defendem os direitos dos consumidores. As apresentações serão feitas em quatro painéis, divididos entre entidades a favor e contra o sistema scoring, nos seguintes horários: 9h, 10h30, 14h e 15h30. (Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ)
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