Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
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Corte Especial do STJ abre semestre forense com sessão às 14h nesta sexta
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Fonte: Anajustra
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta sexta-feira (1º), às 14h, a sessão de abertura do semestre forense. Com o fim das férias dos ministros em julho e a retomada das atividades judicantes, todos os prazos recursais voltam a correr normalmente.
Os prazos recursais foram suspensos de 2 a 31 de julho pela Portaria 348, em atendimento ao disposto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79 e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.
A Corte Especial é o órgão máximo de julgamento no STJ. Presidido pelo ministro Felix Fischer, o órgão reúne os 15 ministros mais antigos do Tribunal da Cidadania. Na próxima terça-feira (5) haverá sessões das Turmas e, na quarta-feira (6), nova sessão da Corte Especial.
O atendimento ao público, reduzido para o período das 13h às 18h durante as férias forenses, também retorna ao horário normal, das 11h às 19h, a partir desta sexta.
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