Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, encerrou nesta terça-feira (1º) os trabalhos do primeiro semestre forense de 2014. Em sessão na Corte Especial, ele enalteceu a produtividade registrada nos primeiros seis meses do ano e desejou que os magistrados aproveitem as férias e voltem revigorados para o segundo período.
O balanço do primeiro semestre de atividades no STJ registrou 136.723 processos distribuídos e 172.635 processos julgados, sendo 37.827 em sessão e 134.808 em decisões monocráticas. No âmbito da Corte Especial, foram julgados 3.043 processos, sendo 1.463 em sessão e 1.580 monocraticamente. No período, o colegiado recebeu 2.179 processos.
Além do encerramento do semestre forense, a sessão da Corte Especial marcou o ingresso do ministro Luis Felipe Salomão no colegiado – que reúne os 15 magistrados que atuam há mais tempo no STJ. Salomão passa a ocupar a vaga do ministro Arnaldo Esteves Lima, que se aposentou no dia 27 de junho.
Com isso, a Corte Especial passou a ter a seguinte composição, nos termos da Portaria 352 do STJ: Felix Fischer (presidente), Gilson Dipp (vice-presidente), Ari Pargendler, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti, Jorge Mussi, Og Fernandes e Luis Felipe Salomão.
A aposentadoria do ministro Arnaldo Esteves Lima também modificou a composição do Conselho de Administração do STJ com o ingresso do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. De acordo com a Portaria 351, a nova composição é a seguinte: Felix Fischer, Gilson Dipp, Ari Pargendler, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho.
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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