Construção democrática marca definição das Metas do Judiciário
O processo de formulação das Metas Nacionais é realizado anualmente pelos…
Barbosa participa hoje de sua última sessão no Supremo
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Fonte: Anajustra
Onze anos após assumir uma cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa se despede nesta terça-feira da Corte que o fez famoso por ter sido, como relator do mensalão, algoz dos correligionários de quem patrocinou sua indicação: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. O presidente do STF participa de sua última sessão e, ainda nesta terça-feira, deve encaminhar ao Executivo mensagem com seu pedido de aposentadoria. O STF entra em recesso na sequência.
Aos 59 anos, Barbosa se aposentará de forma prematura e com uma antecedência de 11 anos. A idade limite para deixar a Corte é 70 anos. Ele não preparou discurso, mas pode falar de improviso, e receberá as manifestações dos colegas. Barbosa está no STF desde junho de 2003 e assumiu a presidência da Corte em outubro de 2012. O ministro anunciou mês passado que deixará o STF. Ele vinha sofrendo ameaças de setores insatisfeitos com suas decisões, em especial de militantes do PT.
O ministro terá papel decisivo na pauta do dia. O STF deverá decidir nesta terça-feira as regras que definirão o tamanho das bancadas federais na Câmara nas eleições deste ano. Nas últimas sessões, o tribunal derrubou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2013 que alterou o tamanho das bancadas parlamentares em 13 estados.
Mas, como as convenções partidárias já começaram, o STF entendeu que deve ser mantida a mesma divisão prevista nessa decisão do TSE. Sete ministros assim entenderam, mas são necessários oito votos para sua aprovação. Como Barbosa foi o único que não participou desse julgamento, deverá dar seu voto hoje, que definirá a matemática desta eleição.
Caso Barbosa acompanhe os sete votos, a resolução do TSE, mesmo sendo considerada inconstitucional, valerá para 2014. Se Barbosa tiver outro entendimento, as regras vigentes para este ano podem ser as mesmas de 2010. Ou seja, nesse caso, o número das bancadas é o da eleição passada.
Pela resolução do TSE, no caso da Câmara, cinco bancadas estaduais aumentariam suas representações — Minas Gerais, Ceará, Pará, Santa Catarina e Amazonas — e oito perderiam deputados — Rio, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo, Alagoas e Piauí.
O aumento nas bancadas se daria da seguinte forma: Minas iria de 55 para 57; Ceará, de 24 para 26; Pará, de 21 para 25; Santa Catarina, de 17 para 18; e Amazonas, de 9 para 10. Já a redução ocorreria do seguinte modo: Rio iria de 46 para 45; Rio Grande do Sul, de 30 para 29; Paraná, de 29 para 28; Pernambuco, de 24 para 23; Paraíba, de 10 para 8; Espírito Santo, de 8 para 7; Alagoas, de 8 para 7; e Piauí, de 8 para 6.
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