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Plenário pode votar PEC do orçamento impositivo

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
09/06/2014

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na nesta semana os destaques à proposta do orçamento impositivo de emendas parlamentares (PEC 358/13). A proposta, de autoria do Senado, obriga a União a executar as emendas parlamentares no montante de até 1,2% da receita corrente líquida.

Os destaques pendentes pretendem retirar do texto regras sobre os limites mínimos de aplicação de recursos federais em saúde. Esse ponto faz parte do acordo fechado pelo governo com o Senado quando a matéria tramitou naquela Casa.

A matéria está pautada para sessão extraordinária marcada para terça-feira (10) à noite.

 

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