Plenário do CNJ aprova proposta orçamentária
Os recursos serão destinados ao pagamento de pessoal, encargos sociais,…
CCJ apresenta pareceres a indicações para o Conselho Nacional de Justiça
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Fonte: Anajustra
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) leu, ontem (3), relatório sobre a indicação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sabatina de Andrighi — indicada para o cargo de Corregedora Nacional de Justiça para o biênio 2014-2016
— deverá acontecer na próxima terça-feira (10), às 14h30.
— A aprovação do nome da ministra Nancy Andrighi para o Conselho Nacional de Justiça vem no passo do grito das ruas. Um grito que não exige, necessariamente, a produção de novas sementes legais, mas a semeadura do aparato legal já existente. Uma semeadura sem discriminações. Uma semeadura sem a impunidade que fertiliza as nossas maiores mazelas políticas e sociais – afirmou Simon no parecer.
A leitura do relatório foi feita após o debate sobre a advocacia pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente do CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), comentou que, pela primeira vez, o CNJ vai ter uma corregedora egressa da justiça estadual, conhecedora, portanto, das maiores dificuldades das primeira e segunda instâncias judiciais.
— Ela terá o papel de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário — comentou Vital.
Em seguida, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou seu relatório à recondução de Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o CNJ. Vital também elogiou a atuação do indicado para o conselho, mas não definiu data para a realização da sabatina.
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