STF realiza abertura do semestre na segunda-feira, 3
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TRT4 sedia seminário sobre a Convenção 158 da OIT
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Fonte: Anajustra
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) sedia na próxima segunda-feira (26), às 15h, um seminário sobre a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento é aberto ao público.
Aprovada em 1982, na 68ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, a convenção entrou em vigor no dia 23 de novembro de 1985. O instrumento dispõe sobre a proteção do trabalhador contra a despedida sem justa causa, ao definir que “não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”.
A ratificação da Convenção nº 158 no Brasil está em tramitação no Congresso Nacional. A matéria encontra-se em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado federal Assis Melo (PCdoB/RS).
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