VT de Três Passos destina R$ 50 mil a instituições filantrópicas

Fonte: Anajustra

20/05/2014

A Vara do Trabalho de Três Passos destinará R$ 50 mil a duas instituições filantrópicas da cidade. Os recursos provêm de um acordo firmado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra uma grande cooperativa que possui supermercados na região. No processo, o MPT questionou a abertura de aproximadamente 10 estabelecimentos aos domingos e feriados, a não concessão de repouso semanal remunerado e a não coincidência de um repouso semanal com o domingo a cada três semanas.

As entidades beneficiadas são o Lar Acolhedor, que cuida de crianças em situação de risco, e a Associação Missionária Beneficente, que atende gratuitamente idosos carentes. As instituições receberão os valores em 10 parcelas de R$ 5 mil, liberadas por alvará judicial e mediante comprovação de que o dinheiro será utilizado em benefício do público atendido. Além de pagar esse valor, a título de danos morais à coletividade, a cooperativa comprometeu-se a observar a legislação trabalhista nos aspectos questionados pelo MPT, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada trabalhador prejudicado.

 Segundo o juiz titular da Vara de Três Passos, Ivanildo Vian, a cooperativa de supermercados conta com aproximadamente 300 trabalhadores. “Para a homologação do acordo, contamos com a sensibilidade do procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner e conseguimos beneficiar duas importantes entidades filantrópicas da cidade. Isso prova que a conciliação é a melhor forma de resolução dos conflitos”, afirmou o magistrado.

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