Corregedor-geral destaca produtividade da Justiça do Trabalho na Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região vem apresentando produtividade superior à média nacional, a despeito do flagrante déficit de servidores e do elevado volume de processos recebidos. Essa foi uma das conclusões da inspeção periódica, realizada pela Corregedoria-Geral do TST, ao longo da semana de 12 a 16 de maio. A Ata com as conclusões do trabalho foi apresentada nesta sexta-feira (16) em sessão administrativa realizada no Pleno, em Nazaré.

Um dos índices que o corregedor-geral, ministro João Batista Brito Pereira, destacou foi o da média de processos solucionados pela 2ª Instância: em 2013 foram resolvidas 1.870 ações per capita (por magistrado) contra as 1.590 registradas no país. Isso, a despeito de os desembargadores e juízes convocados terem recebido 1.933 processos cada, número acima da média nacional de 1.646 feitos por magistrado. Dessa forma, no 2º grau, os magistrados ficaram sujeitos a uma carga de trabalho individual de 2.407 processos (considerando os remanescentes), contra os 2.030 da média dentre todos os TRTs.

O corregedor-geral destacou ainda que a produtividade do Tribunal (relação entre os feitos solucionados e os recebidos) elevou-se de 83,2% em 2012, para 96,8% em 2013, ficando acima da média nacional de 96,6%. Outro ponto ressaltado foi que neste Regional cada servidor solucionou, em média, 208 processos, enquanto que a média nacional é de 173 processos.

‘O desempenho do Tribunal Regional, de um modo geral, é favorável e ascendente, o que reflete a incessante busca pela excelência e eficiência da 5ª Região, conquanto ainda enfrente alguns percalços’, constatou o ministro.

DESAFIOS – Dentre os obstáculos a serem enfrentados pelo TRT da Bahia, o corregedor-geral salientou a carência do quadro de pessoal em vários setores no Tribunal e varas do trabalho. Ele espera que essa deficiência venha a ser suprida com a Resolução Administrativa TRT5 Nº 011/2014, que aprovou minuta de projeto de lei para a criação de varas do trabalho, cargos de desembargador, de juiz do trabalho e de servidor efetivo, em comissão e funções comissionadas.

‘Não há como se justificar o déficit de pessoal, nem a sobrecarga de trabalho que logicamente recai sobre os servidores na Vara com quadro deficitário, além de significar, a médio e longo prazo, atravancamento dos serviços e prejuízos na celeridade processual. Com efeito, o 1º Grau é a porta de entrada e de saída da Justiça do Trabalho, devendo portanto ser prestigiada’, declarou o ministro, enfatizando que a taxa de congestionamento nas varas já chega a 52%.

Outro desafio salientado pelo ministro foi o da necessidade de se elevar a taxa de conciliações no Regional, que atualmente é de 30,8%, aquém da média nacional de 40%. Portanto, sugeriu o incentivo à conciliação dos processos em que é interposto recurso de revista.

ADMINISTRAÇÃO – O corregedor-geral elogiou medidas implementadas pela atual gestão do TRT5, como a Presidência Itinerante e o Plano Regional de Conciliação, que têm o objetivo de levar apoio e descentralizar a administração, aproximando-a de todas as unidades do estado. Enalteceu também medidas que vêm sendo mantidas, com grande sucesso, como o convênio com a Apada (Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do Estado da Bahia) para a digitalização de recursos de revista e agravos de instrumentos dirigidos ao TST, o Dia do Cidadão e a força-tarefa que analisa processos arquivados.

Foram mencionadas ainda ações que visam melhorar a saúde e o bem-estar de servidores e magistrados: o Projeto de Adequação Ergonômica, que visa realizar adequação e orientação ergonômicas dos postos de trabalho de magistrados e servidores; o Projeto de Educação Postural e Ginástica Laboral, que dá continuidade ao Projeto de Adequação Ergonômica iniciado com a equipe da Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (CESMT) e do Comitê de Saúde do Trabalhador (CSTRAB) e o Projeto de Implantação da Pausa Laboral, através da Campanha ‘Pode Pausar’.

UNIDADES – O corregedor-geral reconheceu a necessidade de concentração das unidades do TRT5 na capital, a partir da nova sede em construção no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e elogiou a forma transparente com que o projeto vem sendo executado.

Aplaudiu também as excelentes atuações da Corregedoria Regional, da Ouvidoria, da Central de Execução e Expropriação, da Escola Judicial e da Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância, esta última pioneiramente criada pelo TRT da Bahia.

Algumas recomendações do corregedor-geral foram registradas em ata (veja no ícone de download acima), as quais o presidente do Tribunal, desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, comprometeu-se a atender de imediato. O presidente também agradeceu a maneira como foram conduzidos os trabalhos correcionais e creditou o êxito aferido pela Corregedoria-Geral ‘aos devotados magistrados e servidores desta Corte’.

Por fim, o ministro afirmou-se um parceiro do TRT5, disponibilizou-se e à sua equipe para acolher e diligenciar junto aos órgãos superiores competentes o encaminhamento de demandas do interesse desta instituição.

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