Justiça do Trabalho conta com novo Guia de Contratações Sustentáveis

Fonte: Anajustra

13/05/2014

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Já está em vigor a 2ª edição do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, revisado e ampliado. A elaboração da nova versão contou com a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e participação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

O Guia de Contratações Sustentáveis visa nortear as aquisições de bens e serviços pelo judiciário trabalhista, pensando que a proposta mais vantajosa para a Administração não deve levar em conta  somente o menor preço, mas o custo como um todo, considerando a manutenção da vida no planeta e o bem-estar social. O documento foi instituído em maio de 2012 pela Resolução CSJT 103/2012, que já previa a revisão concluída recentemente.

Iniciada em junho de 2013 pelo Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, a atualização foi realizada pelo Grupo de Trabalho de Revisão e Atualização, que contou com a participação do servidor do TRT de Mato Grosso, Maurício Snowareski, chefe da Seção de Gestão Socioambiental, encarregado da compilação dos dados, processamento e mudança de formato do novo Guia.  O trabalho foi desenvolvido por meio de reuniões presenciais periódicas e complementado por uma série de teleconferências. O servidor Roger Berber, responsável pela Divisão de Licitações e Contratos do TRT mato-grossense, integrou o Grupo de Trabalho Compras Compartilhadas.

A revisão do guia possibilitou o acréscimo de conteúdos de sustentabilidade não previstos na primeira edição. Dentre eles destacam-se o agrupamento dos produtos segundo os critérios de sustentabilidade partilhados por cada um deles. Para cada critério definido foi indicada a respectiva forma de comprovação, estabelecendo-se, sempre que necessário, o atendimento a requisitos mínimos de desempenho, como a fixação das faixas de eficiência aceitáveis na Etiqueta de Eficiência Energética para eletrodomésticos, veículos e prédios públicos.

Foi incluída, ainda, uma compilação da legislação aplicável a cada tópico e fornecidos exemplos de forma a facilitar a identificação de produtos semelhantes com os mesmos critérios. “O guia anterior já era um bom referencial, mas aproveitando a previsão da revisão após o primeiro ano de vigência, ampliou-se o leque de produtos sustentáveis”, avalia Snowareski.

Conforme o servidor, o guia é uma referência não só para a Justiça do Trabalho, mas para qualquer órgão público, de qualquer poder e esfera. “A proposta é muito abrangente, já que prevê a aquisição sustentável de forma ampla, incluindo os aspectos ambiental, econômico e social”, explica.

O grande diferencial entre o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho e outras publicações do gênero está no cunho eminentemente prático de suas orientações. “O que se espera é que o Guia seja integralmente incorporado como instrumento de consulta para elaboração de editais de licitação, de termos de referência e de especificações técnicas nas contratações de bens e serviços da Justiça do Trabalho e que outras organizações do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo também se utilizem dele”, conclui Snowareski.

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