Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
‘A ideia do Café Cultural com o encontro institucional no TRT5 tem o objetivo de manter a integração e o bom relacionamento existente entre os Poderes Judiciário e Legislativo’, explicou o presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, ao receber parlamentares e desembargadores na manhã desta segunda-feira, 14, no Gabinete da Presidência do TRT da Bahia.
Segundo o presidente, a bancada de parlamentares da Bahia tem sido parceira do TRT5, atendendo a muitas demandas. ‘Recentemente conseguimos, por meio de emendas de bancada individuais, verba para a construção de dois fóruns, o de Paulo Afonso e o de Ipiaú. Precisamos continuar a contar com os parlamentares baianos, pois o orçamento que nos é disponibilizado não é suficiente para suprir todas as necessidades do interior e capital”. E ainda, que ‘é fundamental implementar as varas no interior, ampliando o serviço da JT às comunidades’.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) falou da importância dessa interação em busca de recursos e de maior implementação das instâncias jurídicas no estado, ‘para que cada vez mais a justiça chegue a lugares mais distantes e às pessoas que mais precisam, que são os mais pobres. Esta aproximação ajuda na estruturação da Justiça’, destacou. Além do direcionamento de emendas parlamentares junto ao Orçamento Federal, Pinheiro destacou que tem cobrado do Executivo e Judiciário nacional que a Bahia seja contemplada com a capilarização dos tribunais. ‘Temos feito isso continuamente, inclusive no projeto de criação do Tribunal Regional Federal da Bahia, para com isso evitar que os baianos tenham que se deslocar para Brasília e possam resolver aqui nesta instância todos os seus problemas. Portanto, vamos continuar nessa luta por mais recursos no orçamento e pela ampliação do acesso à Justiça brasileira’, disse.
‘A JT tem uma grande importância na vida do cidadão’, declarou o deputado Nelson Pelegrino, destacando que ja atuou como advogado trabalhista, ‘sei o quanto hoje é diferente e mais difícil e disputado o acesso ao orçamento federal’.
O deputado Cláudio Cajado parabenizou a Presidência do TRT pela iniciativa, segundo ele, ‘hipotecando irrestrito apoio às reivindicações do Tribunal perante o Congresso Nacional’. Ele também declarou expressamente que ‘é a favor do retorno do adicional por tempo de serviço para os juízes como forma de corrigir as distorções remuneratórias atualmente existentes no âmbito da magistratura’, apontou.
Já o deputado José Carlos de Araújo, coordenador de bancada, lembrou que ‘o Poder Executivo deve priorizar as necessidades do judiciário, reservando no orçamento da União dotações suficientes para o atendimento de tais necessidades’, concluiu.
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