Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
TRT21 e Ministério do Trabalho discutem parceria para combate do Trabalho Infantil
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Fonte: Anajustra
O desembargador José Rêgo Filho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu-se com o superintendente regional interino de Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte, Eder Nobre Praxedes, para discutir ações conjuntas de combate ao trabalho infantil.
O presidente do TRT-RN esteve acompanhado dos juízes Zéu Palmeira Sobrinho, titular da 10ª Vara do Trabalho de Natal e Cácio de Oliveira Manoel, Gestor Regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.
“A luta pela erradicação do trabalho infantil é um desafio não apenas dos que fazem a Justiça do Trabalho, mas de todos que defendemos os ideais de justiça social, como o Ministério do Trabalho e Emprego”, destacou o desembargador José Rêgo Júnior.
Recentemente, o presidente do TRT-RN criou um Juízo Auxiliar da Infância e Juventude no âmbito do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte, que funcionará na 10ª Vara do Trabalho de Natal. “Esse juizado concentrará todas as ações que tramitarem nas Varas do Trabalho de Natal tratando de questões relacionadas ao trabalho infanto-juvenil e terá uma importância destaca porque ele vai criar jurisprudência sobre temas que ainda não são regulados pela lei”, explica o presidente.
O representante do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte parabenizou a iniciativa do TRT-RN e considerou o Tribunal do Trabalho “um parceiro fundamental na luta contra o trabalho de crianças e adolescentes”. Eder Praxedes acredita que “muitas das barreiras legais enfrentadas atualmente pelos auditores do trabalho na fiscalização do trabalho infantil poderão ser quebradas com essa parceria com a Justiça do Trabalho”.
Atualmente, o Rio Grande do Norte apresenta o segundo maior índice de casos de trabalho infantil doméstico do país.
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