Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta quinta-feira (27), a prorrogação da lei que instituiu a política nacional de valorização do salário mínimo (Lei 12.382/2011) e a extensão do benefício para aposentados e pensionistas.
De acordo com a lei, que tem validade até 2015, a base de cálculo para o salário mínimo é a inflação do período anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Paulo Paim defendeu a vigência da lei por mais dez anos, já que, segundo ele, o reajuste impacta positivamente a vida de 48 milhões de brasileiros, aquece o mercado interno e estimula o investimento no país.
— A valorização do salário do trabalhador proporcionou, com certeza, melhores condições de vida para a nossa gente, reduziu as desigualdades sociais e a enorme concentração de renda vigente no país. Com certeza, contribuiu muito para que a gente possa dizer que, nesse período, tiramos da miséria absoluta mais de 40 milhões de brasileiros — afirmou Paim.
O senador lembrou que sua atuação parlamentar sempre foi marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores e traçou um histórico das mais de duas décadas de sua luta em busca de um salário mínimo justo com foco no combate à desigualdade e na proteção social dos trabalhadores.
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