Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
TRT13 é o primeiro do Brasil na publicação das decisões
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Fonte: Anajustra
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) é o Regional do Brasil que publica as decisões dos desembargadores com mais rapidez. Na média, o acórdão (resultado do julgamento) está publicado em pouco mais de quatro dias (4,27 dias) depois do julgamento em plenário. A informação consta do sistema e-Gestão, gerenciado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com a tabela do sistema e-Gestão, o segundo Tribunal com o melhor prazo do país é o de Rondônia e Acre (14ª Região), com 5,33 dias. Depois vêm os Regionais do Pará e Amapá (8ª Região), com 6,56 dias; Bahia (5ª Região), com 7,70 dias e Rio Grande do Sul (4ª Região), com 7,82. O período apurado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho vai de 1º de janeiro de 2013 a 31 de janeiro de 2014.
Outro destaque do Tribunal do Trabalho da Paraíba é com relação ao tempo de tramitação do processo na Segunda Instância. Do recebimento da ação trabalhista, até a inclusão na pauta de julgamento, decorrem apenas 24,2 dias.
Sistema e-Gestão
O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho, em todos os níveis, informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus.
O desenvolvimento e a implantação do sistema estão sob a responsabilidade de um Comitê Gestor Nacional, integrado por juízes de primeiro e segundo grau e assessores técnicos da área judiciária, de tecnologia da informação e de estatística, sob a coordenação da Corregedoria-Geral.
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