Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
A presidente Dilma Rousseff nomeou, nesta quarta-feira, 19, dois desembargadores para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE). Após analisar listas tríplices enviadas ao Palácio do Planalto pelo TRT-CE, a presidente escolheu a procuradora regional do trabalho Fernanda Uchoa Albuquerque e o advogado Francisco José Gomes da Silva. A data da posse será definida nos próximos dias.
Os dois novos desembargadores irão ocupar cargos do Quinto Constitucional, dispositivo da Constituição Federal que prevê que 20% dos membros dos Tribunais sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Os 80% restantes são juízes de carreira.
Além da procuradora Fernanda Uchoa Albuquerque, compunham a lista tríplice de membros do Ministério Público os procuradores Ileana Neiva Mousinho e Ramon Bezerra dos Santos. Pela Ordem dos Advogados do Estado do Ceará foram indicados, além de Francisco José Gomes da Silva, os advogados Gladson Mota e Raimundo Feitosa.
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