Divórcio não encerra direito à licença de servidora
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A população de Quixadá, município localizado a 160 quilômetros de Fortaleza, no sertão central do Ceará, não precisa mais utilizar papel ou se deslocar até o Fórum da Justiça do Trabalho para ingressar com uma ação trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará instalou, na sexta-feira, 21, o Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) na vara do trabalho do município. Quixadá é a 34ª, das atuais 36 varas do trabalho do Estado, a utilizar o sistema.
“Uma ferramenta que traz incalculáveis benefícios para a celeridade processual, gerando economia de tempo e de gastos”, afirmou a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar. Com o sistema, advogados podem ajuizar reclamações trabalhistas sem precisar sair do escritório. O PJe/JT permite que as movimentações e peticionamentos sejam realizadas de qualquer lugar com acesso à internet.
O primeiro Processo Eletrônico a tramitar na vara do trabalho do município foi protocolizado pelo advogado Luiz Lellis Júnior. A ação trabalhista, que envolve um comerciante e um comerciário da região, teve a primeira audiência marcada para o dia 20 de março, às 10h30.
A vara do trabalho de Quixadá tem à frente o juiz do trabalho Marcelo Guerra e soluciona conflitos trabalhistas de 17 municípios. Além da população local, também recorrem à unidade os trabalhadores e empregadores de Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Itapiúna, Itatira, Madalena, Milhã, Pedra Branca, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole.
Homenagem: Durante a inauguração, foi realizada uma homenagem à memória do desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro. O Fórum de Quixadá recebeu o nome do magistrado. “Em um gesto de gratidão e reconhecimento, o Tribunal presta uma justa homenagem ao desembargador Manoel Arízio de Castro, imortalizando seu nome neste Fórum”, ressaltou a desembargadora Roseli Alencar.
O desembargador Manoel Arízio de Castro nasceu em 26 de julho de 1942, em Limoeiro do Norte. Trabalhou como advogado e foi procurador judicial da Superintendência Nacional do Abastecimento. Em 1976, foi nomeado desembargador federal do Trabalho. Presidiu o TRT/CE por três vezes (1982/84, 1990/92 e 2000/02) e foi vice-presidente em outras três gestões (1980/82, 1988/90 e 2010/12). Faleceu em junho de 2012, com 69 anos.
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