Câmara aprova indicação de advogado para o CNJ

Fonte: Anajustra

19/02/2014

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O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 374 votos a 4 e 11 abstenções, a recondução do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para a vaga que cabe à Câmara dos Deputados indicar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação deverá ser votada ainda pelo Senado.

Emmanoel foi assessor parlamentar da Câmara entre 2008 e 2011, e possui mestrado pela Universidade Católica de Brasília em Direito Internacional e Econômico.

Fiscalização

O CNJ surgiu com a reforma do Judiciário, em 2005, e atua como órgão fiscalizador do sistema judiciário. Com a recondução ao cargo de conselheiro, Emmanoel Campelo terá mais dois anos de mandato, cuja vigência atual se encerra em 19 de junho de 2014.

A eleição desta terça-feira foi secreta, pelo painel eletrônico. A Emenda Constitucional 76, promulgada no fim do ano passado, não prevê votação aberta para esses casos, apenas nas decisões sobre veto e perda de mandato. Inicialmente, durante a análise da PEC 349/01, a Câmara havia proposto votação aberta para todos os casos, mas o Senado discordou.

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