Câmara aprova indicação de advogado para o CNJ

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Fonte: Anajustra

19/02/2014

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 374 votos a 4 e 11 abstenções, a recondução do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para a vaga que cabe à Câmara dos Deputados indicar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação deverá ser votada ainda pelo Senado.

Emmanoel foi assessor parlamentar da Câmara entre 2008 e 2011, e possui mestrado pela Universidade Católica de Brasília em Direito Internacional e Econômico.

Fiscalização

O CNJ surgiu com a reforma do Judiciário, em 2005, e atua como órgão fiscalizador do sistema judiciário. Com a recondução ao cargo de conselheiro, Emmanoel Campelo terá mais dois anos de mandato, cuja vigência atual se encerra em 19 de junho de 2014.

A eleição desta terça-feira foi secreta, pelo painel eletrônico. A Emenda Constitucional 76, promulgada no fim do ano passado, não prevê votação aberta para esses casos, apenas nas decisões sobre veto e perda de mandato. Inicialmente, durante a análise da PEC 349/01, a Câmara havia proposto votação aberta para todos os casos, mas o Senado discordou.

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🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.

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⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.

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A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.

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Seu benefício de farmácia ficou ainda melhor 💚

Ampliamos um dos convênios mais usados do Clube de Vantagens.

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Mais economia para cuidar da saúde, sempre.

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Mesma função. Mesma responsabilidade!

Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?

A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.

A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.

Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.

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