TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Os maiores quantitativos de vagas estão no TRE de São Paulo, no TRE de Minas…
Audiência pública do CNJ sobre eficiência do 1º grau recebe 254 inscrições
–
Fonte: Anajustra
A audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que discutirá a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário obteve um total de 254 inscrições. Entre os inscritos estão representantes de órgãos públicos, autoridades e entidades da sociedade civil, além de especialistas com experiência reconhecida nos temas do Judiciário.
A audiência pública será realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, conforme o Ato de Convocação nº 1/2013 do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. A habilitação das pessoas ou entidades a serem ouvidas será feita com base em critérios de representatividade institucional dos inscritos, garantindo-se a equivalência entre posições favoráveis e contrárias sobre cada tema debatido e a maior diversidade possível de opiniões sobre os assuntos pautados para a reunião.
“Queremos ouvir a opinião de diversas correntes, setores e envolvidos, para identificar soluções capazes de melhorar a eficiência da Justiça de 1º grau”, destaca o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo. Segundo ele, é fundamental traçar medidas voltadas à primeira instância, que é a porta de entrada do Judiciário e onde a maioria dos processos também termina. “Na primeira instância, temos uma demanda avassaladora. Só em 2012, entraram 23,5 milhões de novos processos do total de 28,2 milhões de todo o Poder Judiciário”, ressalta.
Entre os temas a serem discutidos na audiência está a desjudicialização da execução fiscal, que significa retirar do Judiciário a tarefa de cobrar os débitos tributários que o contribuinte tem com o Poder Público. “Isso porque, segundo o Relatório Justiça em Números, uma grande parte dessa imensa demanda ao Judiciário decorre desses processos de execução fiscal, aproximadamente 33% do total”, explica Dantas.
Dois blocos – Conforme o ato convocatório, no Bloco I, intitulado Eficiência da Primeira Instância do Poder Judiciário, serão debatidos os seguintes temas: a alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa. No Bloco II, que tratará sobre o aperfeiçoamento legislativo voltado à Justiça, os participantes irão debater questões relacionadas à extinção e à redução da competência delegada, à desjudicialização da execução fiscal e à composição da Justiça Eleitoral.
Os 60 expositores habilitados serão conhecidos por meio de ato do presidente do CNJ, a ser divulgado até 10 de fevereiro. No ato, será informado o nome do expositor, o bloco respectivo e o horário da apresentação. Os demais inscritos não habilitados poderão encaminhar sua colaboração para o e-mail priorizacao.audiencia@cnj.jus.br, o mesmo endereço utilizado para a inscrição. Todas as colaborações recebidas até o encerramento da audiência pública serão juntadas ao respectivo processo.
abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nyafter an abortion website-knowledge.com las vegas abortion clinicshow to cheat on my husband why men have affairs cheatershow to cheat on my husband read cheaterswhy did my husband cheat i cheated my husband cheated on my husband
Acessos: 0
