Divórcio não encerra direito à licença de servidora
TRF1 aplica protocolo de gênero ao caso.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) iniciou o treinamento de servidores da Secretaria do Tribunal Pleno e das Turmas com o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), para utilização na segunda instância, na preparação, orientação e realização de sessões e pós-sessões de julgamento. O treinamento está sendo ministrado pelo diretor de Secretaria das Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), Amílton Alcântara Libório, e será encerrado na quarta-feira (05), e ainda contará com simulações e sessões reais no Pleno, utilizando o sistema PJe-JT.
Amílton Libório alertou que o treinamento é importante para que “toda a cadeia faça a sua parte. A diferença da sessão com o PJe-JT é bem grande quando comparada ao sistema antigo. É uma mudança de paradigma e as pessoas precisam se adaptar o mais rápido possível, para facilitar a vida de todo mundo. A principal vantagem do novo sistema é justamente a celeridade, a rapidez dos atos na sessão”.
Na manhã de hoje, o treinamento foi direcionado aos servidores da Secretaria do Tribunal Pleno. À tarde, o treinamento contará com uma simulação de sessão de julgamento no Plenário, utilizando o PJe-JT e contando com a presença das duas turmas de desembargadores do TRT-MA. Amanhã (04), às 9h, horário regimental, o Pleno fará sua primeira sessão real, para julgamento de processos eletrônicos, utilizando as orientações prestadas durante o treinamento. Na pauta, serão analisados também processos físicos.
As sessões serão realizadas na Sala de Sessões Plenárias do Tribunal, na Av. Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha.
PJe-JT – Desenvolvido numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros, o PJe é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet.
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